Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do 13º salário, um dos benefícios trabalhistas mais importantes do país. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78, somando as duas parcelas.
Criado pela Lei 4.090/1962, o 13º salário é destinado a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também têm direito aqueles que trabalharam pelo menos 15 dias no ano. Cada mês com no mínimo 15 dias trabalhados é contado como um mês inteiro para o cálculo do benefício.
Trabalhadoras em licença-maternidade e trabalhadores afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. Já em casos de demissão sem justa causa, o 13º deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. No entanto, quem for dispensado com justa causa perde o direito ao benefício.
O pagamento integral é garantido para quem trabalhou pelo menos um ano na mesma empresa. Para os demais, o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias dá direito a 1/12 do salário total de dezembro.
O cálculo do 13º também considera a frequência do trabalhador. Caso o empregado tenha mais de 15 dias de faltas sem justificativa em um mês, perde o direito ao benefício referente àquele período.
A tributação do 13º salário ocorre apenas na segunda parcela. Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são descontados nesse momento. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos.
Os valores tributados devem ser informados no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Assim como nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS receberam o 13º de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho.
O 13º salário representa não apenas uma conquista para os trabalhadores, mas também um impulso significativo para a economia brasileira, movimentando diversos setores e fortalecendo o consumo no final do ano.