Sem prédio, Conselho Tutelar de Planaltina atende só em emergência

O Conselho Tutelar de Planaltina I teve o prédio interditado no dia 4 de dezembro após a constatação de risco estrutural, principalmente no telhado que ocasionou a medida. O imóvel apresenta rachaduras, banheiros interditados e falta de condições mínimas de funcionamento, o que inviabilizou o atendimento ao público.

O prédio fica localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, onde funcionam também o CRAS e o CREAS.

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Banheiro do Conselho Tutelar de Planaltina I foi interditado devido às más condições estruturais e falta de segurança

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Espaço sem condições de uso evidencia a precariedade do prédio antes da interdição

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Não haviam salas para reuniões, apenas superlotada

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Problemas na cobertura aumentam o risco de acidentes e inviabilizam o funcionamento do Conselho Tutelar

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Telhado do imóvel apresenta risco estrutural e motivou a interdição do prédio em 4 de dezembro

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Conselho Tutelar de Planaltina I está interditado e atende apenas casos emergenciais em regime de sobreaviso

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Interdição do prédio expôs a falta de estrutura adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar em Planaltina

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Antes da interdição, famílias aguardavam atendimento em condições inadequadas no Conselho Tutelar

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Segundo o conselheiro tutelar Flávio Dias, 26 anos, a estrutura já era precária antes da interdição. “A gente dividia banheiro com as pessoas atendidas, com servidores e até com moradores em situação de rua. Não havia o mínimo de dignidade nem de segurança para quem trabalha ou busca atendimento”, afirmou.

Flávio também relatou problemas graves de sigilo. “As divisórias eram de papelão. Todo mundo escutava tudo. Mesmo quando o caso precisava ser sigiloso, as outras famílias ouviam o que estava acontecendo. Eles também não tem um espaço para espera”, disse.

Além disso, não havia espaço adequado para reuniões internas. “A reunião colegiada, que é obrigatória, não tinha sala específica. Era tudo improvisado”, completou.

Regime emergencial

Desde 9 de dezembro, o órgão passou a atuar em regime emergencial, também chamado de sobreaviso. Nesse formato, não há atendimento presencial regular. As denúncias e demandas da população são recebidas exclusivamente pelo Disque 125, canal da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Após o registro, as ocorrências são encaminhadas ao conselheiro tutelar de sobreaviso, responsável por avaliar cada caso e adotar as providências urgentes. Quando necessário, os conselheiros se deslocam até delegacias ou outros órgãos utilizando o carro oficial do Conselho Tutelar.

O impasse ocorre apesar de existir, desde 2023, um processo para locação de uma sede própria, aprovado formalmente em maio de 2025, mas ainda não concluído.

Como alternativa temporária, a Sejus sugeriu a transferência do atendimento para o Conselho Tutelar do Arapoanga, proposta que enfrenta resistência dos conselheiros.

O que diz a Sejus

Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que a região administrativa de Planaltina possui dois Conselhos Tutelares e que o Conselho Tutelar de Planaltina I funciona em espaço cedido pelo CREAS.

A pasta afirmou que, de forma administrativa, foram disponibilizadas duas salas no Conselho Tutelar do Arapoanga para a continuidade dos atendimentos.

Segundo a Sejus, a equipe administrativa já ocupa o espaço, enquanto uma recusa à transferência teria ficado restrita aos conselheiros tutelares.

A secretaria informou ainda que o processo de locação da sede própria segue tramitando com prioridade. E que a previsão para conclusão da obra é de 90 dias.