A chacina que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, mobiliza as atenções do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta primeira semana de novembro. No STF, nesta segunda-feira (3), com uma audiência, convoca o governador Cláudio Castro e chefes das polícias do Rio, para esclarecer o uso da força na ação, a operação mais letal da história do estado. Na terça (4), será instalada a CPI do Crime Organizado, para investigar a atuação de facções e milícias em todo o país. Já na quarta (5), o Senado realiza uma reunião secreta com autoridades da ABIN, Polícia Federal e segurança do estado para discutir a operação.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares indicaram que a proposta de ampliação da licença-paternidade deve ser votada nos próximos dias. O texto, aprovado no Senado em 2008, amplia o benefício para 30 dias, mas ficou parado na Casa até o STF estipular prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. O relator, Pedro Campos (PSB-PE), articulou apoio à votação, afirmando que a medida “corrige uma distorção histórica”.
No Senado, a CPMI do INSS ouve nesta segunda o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por fraudes em benefícios. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura descontos irregulares no INSS entre 2019 e 2024, com prejuízo de R$ 221,8 milhões. A CPMI já aprovou a quebra de sigilos e pediu relatório ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na sexta (7), os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na trama golpista serão julgados pelo STF. A análise ocorrerá na Primeira Turma, em sessão virtual, até 14 de novembro. As defesas pedem revisão das penas e questionam a delação de Mauro Cid. O relator, Alexandre de Moraes, votará junto a Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Estão na agenda da semana de 3 a 7 de novembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Segurança alimentar em presídios (CDHMIR, 4/11, 16h): Comissão vai debater a segurança alimentar e o acesso à água no sistema prisional brasileiro, com base em estudo elaborado pelo Ministério da Justiça sobre alimentação e qualidade oferecida aos detentos.
- Autonomia da pessoa idosa (CIDOSO, 5/11, 15h): Audiência discute a autonomia de pessoas idosas, com foco no uso indevido de processos de interdição por familiares, que, segundo o requerimento, vêm sendo utilizados como meio de silenciamento civil e obtenção de vantagens indevidas.
- Cultura periférica (CCULT, 5/11, 15h30): Comissão de Cultura realiza audiência para debater políticas públicas voltadas à valorização da cultura periférica, que inclui saraus, hip hop, grafite, teatro comunitário e literatura marginal para reconhecer a relevância dessas expressões para o país.
POLÍTICA
- Senado
- CPMI INSS (3/11, 16h): O presidente da CBPA, Abraão Lincoln, investigado pela Operação Sem Desconto, será ouvido em audiência que busca entender o possível papel da entidade, apontada como “de fachada”, no esquema que desviou mais de R$ 221 milhões de aposentados e pensionistas.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Assistência estudantil para indígenas (CDH, 3/11, 9h): Comissão discute a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com ênfase nas demandas dos estudantes indígenas.
SAÚDE
- Câmara
- Venda de suplementos falsificados (GTSUPLEM, 4/11, 14h): Audiência foca na comercialização em plataformas digitais, na fiscalização e responsabilização das empresas de e-commerce, diante do aumento de produtos sem controle sanitário à venda online.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
