A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) retirou, na última quarta-feira (3/9), o cargo público de dois agentes do Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) condenados por corrupção passiva.
A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (8/9) do Diário Oficial do DF (DODF), se deu após o trânsito em julgado das ações penais movidas pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra o agora ex-analista de gestão e fiscalização rodoviária Alex Fabiano de Arêa Silva e do ex-agente de trânsito Stênio Daniel Santos de Araújo.
Conforme o processo, que tramita desde 2019, ambos receberam propina para não registrar multas decorrente da recusa de exame de alcoolemia (bafômetro), bem como devolver as habilitações (CNH) apreendidas dos motoristas multados.
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Segundo a ação, um ou dois dias após os motoristas serem multados, Alex e Stênio, em conluio com outros servidores, entravam em contato por telefone, se identificavam como sendo do DER e ofereciam a possibilidade de resolver a situação de “forma mais fácil”.
Com isso, os servidores propunham sumir com o procedimento administrativo se o motorista concordasse em pagar o equivalente à metade do valor da multa, uma quantia de R$ 1,5 mil. Efetuado o pagamento, os condutores recebiam a primeira via do auto de infração, a CNH e o papel de recusa à realização do teste de embriaguez.
A decisão, assinada pelo secretário de estado controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, foi encaminhada ao DER-DF para o cumprimento da determinação.