Sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público realizaram, nesta quarta-feira (29), uma manifestação em Brasília contra a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O ato, que integra uma jornada nacional de mobilizações, reuniu milhares de servidores na Esplanada dos Ministérios desde as 9h, com concentração na Praça do Museu Nacional da República.
Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em articulação com outras centrais sindicais, federações e confederações de servidores, a mobilização teve adesão de diversas categorias no Distrito Federal, como os sindicatos Sindsasc, CUT-DF, Sindenfermeiros, ADUnB, Sindsep-DF e Sinpro-DF, que anunciaram paralisação de 24 horas em apoio ao movimento. A marcha seguiu em direção ao Congresso Nacional e provocou congestionamentos na região central de Brasília durante a manhã.
Os organizadores afirmam que o objetivo do ato é “defender os serviços públicos e os direitos dos servidores”, que, segundo eles, estariam ameaçados pelas mudanças propostas na PEC. As lideranças sindicais sustentam que a reforma pode fragilizar carreiras essenciais, comprometer a qualidade do atendimento à população e ampliar o espaço para indicações políticas em cargos públicos.
De autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria de Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto é apresentado como uma tentativa de “modernizar o Estado brasileiro” e “tornar a administração pública mais eficiente e sustentável”.
As centrais sindicais, no entanto, classificam a proposta como de caráter liberal e fiscalista, voltada à redução do papel do Estado e à privatização de serviços públicos. Entre os pontos mais criticados estão a flexibilização das regras de contratação e demissão, o aumento do número de cargos comissionados e a fragilização do Regime Jurídico Único, que assegura estabilidade e autonomia aos servidores públicos.
A PEC, que estava parada desde o fim da legislatura anterior, voltou a tramitar nas últimas semanas na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
