A decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) de barrar a inclusão dos medicamentos Wegovy e Saxenda, tomada nessa quarta-feira (20/8), levantou críticas de sociedades médicas que fazem tratamento da obesidade e da diabetes, doenças para as quais estes remédios são, respectivamente, alguns dos tratamentos mais inovadores.
Em nota conjunta publicada neste sábado (23/8), a a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) manifestaram preocupação com os efeitos da medida.
A decisão tirou da jogada dois remédios produzidos pela Novo Nordisk: o Saxenda (liraglutida), para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes tipo 2, e o Wegovy (semaglutida), para pessoas a partir dos 45 anos com obesidade e doença cardiovascular.
Segundo as sociedades, negar acesso a tratamentos reconhecidos e aprovados pela Anvisa para doenças cada vez mais prevalentes no país reforça a desigualdade no acesso. “Hoje, sete em cada dez pessoas com obesidade dependem exclusivamente do SUS. Esse sistema que é muito bem delineado, um exemplo para outros países e que deve ser um orgulho nacional, precisa evoluir com urgência no cuidado às pessoas com obesidade”, afirma o texto.
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Custos em debate e divergências técnicas
O principal argumento adotado pela Conitec para decidir pela não-inclusão dos dois remédios na lista de tratamentos distribuídos pelo SUS é econômico. Segundo os cálculos apresentados pelos conselheiros, em cinco anos os gastos com os medicamentos poderiam chegar aos R$ 8 bilhões e, por se tratarem de compostos de uso contínuo, trariam um rombo ao orçamento da máquina pública.
A nota das sociedades médicas, porém, diverge dos cálculos apresentados pela Conitec. Para as sociedades médicas, as premissas do impacto trazido à saúde com o tratamento foram reduzidas, focando apenas no objetivo inicial de cada tratamento, sem contar nos benefícios acessórios que cada um deles comprovou em estudos recentes. Segundo os especialistas, estudos apresentados nas audiências públicas mostram vantagens que poderiam reduzir gastos hospitalares de longo prazo.
“A escolha das premissas resultam em valores que inviabilizam as incorporações. Uma vez que nem todos os benefícios da perda de peso estão avaliados nos estudos clínicos utilizados nas análises, não é possível a inclusão dos mesmos nos cálculos técnicos o público esperado atingido acabaram sendo mais elevadas do que poderiam ser, caso fossem adotadas restrições simples populacionais, o que levou à inviabilidade da incorporação”, completa a nota.
Elitização e perguntas sem resposta
As organizações afirmam que a negativa favorece apenas quem pode pagar pelo tratamento em clínicas privadas. O acesso restrito a remédios modernos, segundo o texto, representa “elitização do cuidado” e contraria os princípios de equidade e universalidade do sistema público.
Ainda pensando no custo, as sociedades criticam que até hoje o pedido feito por elas para “a incorporação da sibutramina, que tem um custo mensal de menos de 30 reais” ainda não foi avaliada pela Conitec, mesmo que a solicitação tenha sido feita em dezembro de 2024. A sibutramina é um medicamento usado para o tratamento da obesidade que atua aumentando a saciedade e diminuindo o apetite, mas que teve sua popularidade reduzida devido a sua ampla gama de efeitos colaterais.
A nota das sociedades médicas, entretanto, não responde a outros argumentos apresentados pela Conitec, como dificuldades para a incorporação dos remédios, como a necessidade de acompanhamento multidisciplinar com psicólogos e nutricionistas durante o tratamento, o que sobrecarregaria a fila já grande de acesso a estes especialistas dentro do SUS.
A nota ressalta ainda que a negativa atual se soma a cinco decisões semelhantes desde 2019. Em todas, o argumento central foi o custo elevado. Para as entidades, essa repetição mostra uma postura sistemática que desconsidera impactos clínicos mais amplos.
Prevenção da obesidade não basta, diz nota
Outro ponto criticado é a sugestão de condicionar o fornecimento de medicamentos a medidas de prevenção populacional, como rotulagem de alimentos e restrições à publicidade infantil. Para as entidades, isso perpetua a falta de alternativas no SUS.
Os presidentes da Abeso, da SBD e da SBEM lembram que a obesidade impacta de forma desigual a sociedade. Mulheres negras, periféricas e de baixa renda estão entre os grupos mais afetados. Sem acesso a opções de tratamento, permanecem em situação de maior risco.
A nota também cita exemplos de políticas públicas que, na visão das sociedades, seguem inconsistentes. Entre eles, a inclusão de macarrão instantâneo na cesta básica e a exclusão de sucos açucarados da tributação seletiva prevista para refrigerantes.
As entidades afirmam que continuarão a pressionar gestores públicos por soluções que ampliem o acesso. Segundo os presidentes das sociedades, a incorporação de remédios deve ser combinada a programas de reeducação alimentar e acompanhamento multiprofissional.
Farmacêutica defende entrada no SUS
A farmacêutica Novo Nordisk, que fabrica os dois medicamentos, afirmou em nota que entende as dificuldades fiscais do país, mas reforça que os estudos comprovam eficácia e custo-efetividade. A empresa diz que seguirá em diálogo com autoridades e municípios.
Para especialistas, a decisão expõe o dilema entre inovação e orçamento. A pressão de sociedades médicas, empresas e pacientes tende a manter o tema em debate. Enquanto isso, porém,quem depende do SUS seguirá, novamente, sem o mesmo acesso a tratamentos que já estão disponíveis em consultórios privados.
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