Na última quarta-feira (17/4), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Publicanos, resultando na exoneração do subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro. A ação, conduzida pela PCDF, resultou na descoberta de irregularidades relacionadas ao cancelamento de duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia, avaliadas em cerca de R$13 milhões.
De acordo com as investigações, Sebastião Pinheiro teria agido de forma precipitada e sem justificativa adequada ao cancelar as CDAs da empresa mencionada. O cancelamento ocorreu logo após uma solicitação direta da companhia, sem o devido embasamento legal. Além disso, a decisão foi fundamentada em uma questão que já havia sido previamente analisada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As medidas da Operação Publicanos não se limitaram à exoneração do subsecretário. Foram realizadas diligências tanto na residência de Sebastião Pinheiro quanto na sede da Surec (Subsecretaria da Receita) e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, localizado no prédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf).
A atuação célere da Polícia Civil do Distrito Federal visa a investigar e coibir possíveis casos de corrupção e desvio de conduta no âmbito da administração pública. A exoneração de Sebastião Melchior Pinheiro representa uma medida enérgica tomada diante das evidências apontadas durante a Operação Publicanos, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade no serviço público do Distrito Federal.
