O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nesta semana, a quarta audiência pública de monitoramento do Caso Mariana, que acompanha os desdobramentos do acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Sob condução do desembargador federal Edilson Vitorelli, a sessão avaliou o cumprimento das medidas pactuadas no novo Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024.
A audiência reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da empresa Samarco, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de lideranças das comunidades atingidas.
Vitorelli afirmou que os resultados observados até o momento são, de forma geral, positivos, mas ressaltou a existência de atrasos em pagamentos e entraves na implementação de alguns compromissos. “As partes estão muito mobilizadas. Já temos mais de 25 mil acordos individuais homologados, indenizações pagas, programas sociais em andamento e transferências de recursos aos entes públicos. No entanto, há dificuldades que precisam ser enfrentadas com celeridade”, alertou o desembargador.
Entre os principais avanços destacados está o andamento de quatro partes do novo acordo: o capítulo um, que trata dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo; o anexo dois, que abrange pessoas que viviam nas áreas atingidas mas não têm como comprovar os danos sofridos, podendo alcançar até 500 mil beneficiários; o anexo três, referente às comunidades tradicionais, já em fase de consulta; e o capítulo seis, que institui o inédito Conselho Federal de Participação Social.
O procurador da República Eduardo Aguiar, do MPF, destacou a importância desse novo órgão: “O Conselho permitirá que os atingidos participem efetivamente das decisões sobre a destinação de R$ 5 bilhões do acordo. É um passo significativo para que a reparação não seja apenas financeira, mas também cidadã”.
A iniciativa foi reforçada por Júlia Rodrigues, secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. “Esse é um dos maiores ganhos do acordo. O Conselho será um canal direto entre o governo e os territórios afetados, permitindo que as comunidades expressem suas necessidades reais”, afirmou.
O novo Acordo de Repactuação, firmado em Brasília, prevê R$ 132 bilhões em ações reparatórias. Desse total, R$ 100 bilhões serão executados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões por investimentos diretos da mineradora Samarco. Mais de R$ 81 bilhões estão destinados exclusivamente a ações em Minas Gerais.
O TRF6 tem como papel o acompanhamento e a fiscalização da execução do acordo, sem interferência na formulação das políticas públicas ou na gestão dos recursos. O primeiro relatório semestral do Tribunal será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado ao público em junho de 2025.
O Caso Mariana é considerado o maior desastre socioambiental do país, e a repactuação do acordo de reparação marca uma nova etapa no processo de reconstrução das comunidades devastadas pelo rompimento da barragem.
