O trabalho de pesquisa de uma mestranda da Universidade de Brasília (UnB) acabou se tornando Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. A proposição, redigida e enviada pela estudante da UnB Paloma Pediani, quer tornar legalmente possível o uso da linguagem simples em obras literárias como mecanismo de acessibilidade.
O texto foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com regime de tramitação de prioridade. Ele foi enviado pela estudante por meio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Paloma atua na Federação e pesquisa o tema no Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit UnB), sob orientação do professor Paulo Barnoni.
“Vi que as obras literárias não são disponibilizadas em linguagem simples, impedindo o pleno acesso das pessoas com deficiência intelectual à educação e à cultura”, conta a mestranda.
A linguagem simples é uma técnica de comunicação que busca facilitar a compreensão do leitor com frases curtas, letras maiores, imagens, cores e explicação de palavras de difícil entendimento, por exemplo.
A mestranda elaborou a proposta para que essa linguagem seja implementada sem configurar violação dos direitos de autor. O texto propõe a inclusão de um dispositivo na lei 9.610 de 1998, a lei de direitos autorais, prevendo que a transcrição das obras para linguagem simples possa ser feita para fins didáticos e de interesse social, para difusão da informação e cultura entre pessoas com deficiência intelectual.
