Pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo (USP) publicaram, nessa segunda-feira (1º/7), um artigo na revista Nature com críticas à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans.
No artigo, intitulado O retrocesso global do cuidado, da ciência e dos direitos transgêneros, o grupo classifica a medida como parte de um movimento global de retrocesso nos direitos da população trans e alerta para os riscos à saúde física e mental desses jovens.
Resolução nº 2.427/2024
- Nova resolução do CFM proíbe bloqueadores hormonais antes dos 18 anos.
- Cientistas da USP criticam medida em artigo na revista Nature.
- Pesquisadores afirmam que a proibição pode afetar a saúde física e mental de jovens trans.
- Ministério Público Federal (MPF) e entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do CFM.
O texto assinado pelos pesquisadores Igor Longobardi, Bruna Caruso Mazzolani, Hamilton Roschel, Bruno Gualano e Alexandre Saadeh ressalta que a Resolução CFM nº 2.427/2024 representa um rompimento com diretrizes anteriores da própria autarquia e vai na contramão das práticas recomendadas por sociedades médica internacionais.
Em vigor desde abril, a nova regra revoga a Resolução nº 2.265/2019, que autorizava o bloqueio da puberdade a partir do estágio inicial do desenvolvimento sexual, conhecido como estágio Tanner 2, e a terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos. Ela também aumenta para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de redesignação sexual, antes permitida a partir dos 18.
“A resolução anterior autorizava a prática a partir do início da puberdade exclusivamente em caráter experimental dentro de protocolos rígidos de pesquisa em hospitais universitários e/ou de referência para o Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, porém, não é mais permitida nem mesmo dentro de estudos”, escreveram os autores no artigo.
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A decisão do CFM é defendida por seus representantes como uma medida de cautela diante do que classificam como “ baixa evidência científica” sobre os efeitos de longo prazo desses tratamentos. “Trata-se de uma resolução construída com responsabilidade científica e social”, afirmou o relator do texto, Raphael Cãmara, em nota oficial do conselho.
A mudança já provocou reações de entidades médicas, movimentos sociais e do Ministério Público Fedral (MPF), que entrou com um pedido de suspensão imediata da norma. Na solicitação, apresentada em 25 de junho, o MPF argumenta que a medida viola direitos fundamentais à saúde e a identidade de gênero e pede a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais coletivos.
O caso também é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Para os pesquisadores da USP, a restrição imposta pelo CFM tende a agravar o sofrimento de jovens trans em processo de afirmação de gênero e pode incentivar o uso de hormônios de forma clandestina, sem acompanhamento médico.
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