Uma operação judicial envolvendo a Fazenda Vale do Catolé, imóvel rural de aproximadamente 40 hectares, com frente para a BR-316, no Estado de Alagoas, está no centro de uma das mais complexas controvérsias patrimoniais em curso no Estado. Avaliada por especialistas do mercado imobiliário em cerca de R$ 300 milhões, a área foi objeto de compra e venda, com autorização judicial, pelo valor de apenas R$ 2,6 milhões, em procedimento que, segundo os herdeiros, ocorreu sem ciência efetiva da família proprietária.
O imóvel integra um espólio que tramita em inventário há aproximadamente 25 anos. A família afirma que a alienação atingiu cerca de 78% de todo o patrimônio do espólio, o que torna o impacto financeiro da operação ainda mais expressivo.
Segundo informações constantes dos autos, a justificativa apresentada para a venda do imóvel foi a necessidade de custear despesas do processo, especialmente honorários de perito avaliador, do inventariante dativo e do advogado por ele contratado. Os herdeiros, contudo, sustentam que existem diversos outros imóveis no acervo hereditário que poderiam ter sido utilizados para esse fim, sem a necessidade de se alienar justamente o principal bem do espólio.
Imóvel de alto valor estratégico
A Fazenda Vale do Catolé não é uma área rural comum. Sua localização estratégica, com frente para rodovia federal, topografia favorável e inserção em zona de expansão urbana, confere ao imóvel elevada aptidão para empreendimentos imobiliários de grande porte, como a construção de condomínios e edifícios residenciais e comerciais.
Por essa razão, especialistas apontam que o imóvel possui alto valor de mercado e elevado potencial de valorização, circunstância que, segundo os herdeiros, desperta o interesse de agentes econômicos de má-fé, integrados a um grupo organizado que estaria se beneficiando de fragilidades institucionais e procedimentais do processo de inventário.
Viúva de 79 anos enfrenta despejo
Além do impacto econômico, o caso envolve uma grave situação humana. A viúva do falecido, atualmente com 79 anos, reside há décadas na Fazenda Vale do Catolé, que sempre foi sua moradia principal. Mesmo assim, ela está sendo submetida a procedimento de despejo, que pode ocorrer inclusive com apoio de força policial, em decorrência da venda autorizada judicialmente.
A família afirma que a idosa está sendo retirada do imóvel sem que lhe tenha sido assegurada plena participação no processo, o que intensifica o caráter controverso da operação.
Inventariante dativo é servidor do próprio Tribunal
O atual inventariante dativo, Daniel dos Santos Gomes, é servidor do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Nomeado para administrar o espólio, ele é apontado pelos herdeiros como responsável por conduzir o processo sem transparência e sem comunicação adequada com a família, permitindo que decisões de impacto irreversível fossem tomadas à revelia dos verdadeiros titulares do patrimônio.
Os herdeiros também questionam os honorários já percebidos pelo inventariante, que ultrapassariam R$ 1 milhão, valor que, segundo eles, supera a cota-parte individual de vários herdeiros.
Denúncia será levada ao CNJ
Diante do conjunto de fatos, os advogados da família estão preparando uma denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual pretendem apontar possíveis irregularidades na condução do inventário, na nomeação e atuação do inventariante dativo e na autorização da venda do principal bem do espólio.
Paralelamente, tramitam medidas judiciais que visam anular a compra e venda, sob o fundamento de nulidade do procedimento, violação ao devido processo legal, ausência de intimação dos herdeiros e prejuízo patrimonial de proporções excepcionais.
O caso poderá se tornar um dos episódios mais relevantes da história recente do direito sucessório e fundiário em Alagoas, com potenciais reflexos nas esferas cível, administrativa e disciplinar.
