Um imóvel público que abriga o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II Dr. Rostan Silvestre, serviço essencial de saúde mental em Maceió, foi vendido pelo Governo do Estado de Alagoas a construtoras privadas. A decisão provocou forte reação entre profissionais, usuários e a Prefeitura de Maceió, que afirmam não terem sido consultados sobre a medida.
Localizado no bairro da Jatiúca, o CAPS funciona há quase duas décadas como referência no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico. A venda, realizada por meio de leilão, culminou na emissão de uma ordem de desocupação em 15 dias, prazo considerado “um ato de violência institucional” por parte da equipe.
O serviço é responsável pelo acompanhamento diário e intensivo de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes. Além de seu caráter assistencial, o CAPS atua como um dos pilares da política de substituição aos antigos manicômios, oferecendo atendimento humanizado e comunitário.
A situação causa preocupação adicional porque o imóvel havia passado recentemente por uma reforma custeada pela Prefeitura de Maceió, com investimento de R$ 1,7 milhão em obras de infraestrutura e adequação.
Em carta aberta, a médica psiquiatra Marília Magalhães, integrante da equipe do CAPS, manifestou indignação com a decisão do governo estadual.
“Recebemos, com espanto e profunda indignação, a notícia de que o imóvel foi vendido sem qualquer comunicação prévia ao Município de Maceió ou às equipes que há décadas sustentam um serviço essencial”, escreveu.
A médica criticou o tratamento dado ao centro de saúde como se fosse “um imóvel comum”, ignorando os vínculos terapêuticos e o valor simbólico acumulados ao longo dos anos. A carta, publicada nas redes sociais, foi amplamente compartilhada por moradores e usuários do serviço.
Em nota oficial, a Prefeitura de Maceió afirmou ter sido surpreendida pela venda e informou que não foi notificada ou consultada sobre a possibilidade de aquisição do imóvel. Após negociações com o governo estadual, o município obteve a prorrogação do prazo de desocupação para 180 dias.
A Secretaria Municipal de Saúde garantiu que nenhum atendimento será interrompido e que todos os usuários serão assistidos durante a transição. O órgão também afirmou que trabalha para assegurar uma “transição segura, planejada e sem prejuízo para os pacientes, familiares e profissionais”.
Apesar da prorrogação, trabalhadores do CAPS e movimentos sociais permanecem mobilizados. Eles pedem a revogação da ordem de desocupação e a garantia da permanência do serviço na mesma região, ou em local equivalente, com participação da comunidade na decisão.
Para os profissionais, a venda do equipamento público em uma das áreas mais valorizadas de Maceió é um retrocesso nas políticas de saúde mental e um ataque à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.
“Transformar um serviço público em mercadoria é abrir espaço para a especulação imobiliária e enfraquecer a política de cuidado em liberdade”, resume um dos técnicos do CAPS, que preferiu não se identificar.
A Secretaria de Estado da Gestão Patrimonial e de Compras (SEPLAG) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o fechamento desta edição.
