Quatro dias antes do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – comemorado em 13 de julho, uma abordagem violenta de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) contra um motorista e o filho dele, de apenas 5 anos, gerou revolta no Distrito Federal.
Na quarta-feira (9/7), Gustavo Suppa e Victor Alves, que são agentes da DPCA, foram flagrados por populares agredindo um motorista na 112 Norte, após um acidente de trânsito sem gravidade. Os policiais detiverem o publicitário e o levaram para a delegacia, deixando a criança, que acompanhou tudo, com estranhos na rua.
A ação dos agentes foi filmada e amplamente divulgada, e figuras públicas, como deputados e senadores, publicaram nota de repúdio e cobraram providências. O Ministério Público, por sua vez, instaurou procedimento para apurar a violência policial contra as vítimas.
De acordo com o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Logo, qualquer atentado, por ação ou omissão, contra seus direitos fundamentais deve ser punido.
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Por ser a lei que trata da proteção, dos direitos e das obrigações da criança e do adolescente no Brasil, o ECA é aplicado em delegacias direcionadas a esse público, devendo os policiais que integram o quadro das DPCAs apresentarem conhecimento do estatuto.
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos dia 13 de julho.
Na quinta-feira (10/7), a Polícia Civil do DF (PCDF) publicou nota informando que afastou os policiais da atividade operacional e os realocou em funções administrativas.
“A Corregedoria-Geral da instituição instaurou inquérito policial e procedimento administrativo disciplinar para apurar, de forma rigorosa, os fatos sob os aspectos criminal e funcional”, disse a corporação.
Prisão filmada
Nos vídeos, um dos agentes envolvidos dá socos em Diego, que está de costas, rendido e sem oferecer qualquer resistência.
A ação policial teria ocorrido porque o publicitário atingiu, sem maiores danos, uma viatura descaracterizada da DCA. Os dois servidores à paisana desceram enfurecidos e começaram a protagonizar cenas de violência em público.
Em uma das gravações, é possível ver o policial dando socos no pulso de Diego. Momentos depois, o filho da vítima aparece dentro do carro e vê o pai sendo algemado. A criança começa a chorar e é ignorada pelos agentes.
Diego foi imobilizado, como mostram imagens gravadas por testemunhas. Depois de alguns minutos, mais viaturas chegaram. O publicitário foi liberado da delegacia por volta das 19h30.
Uma testemunha, que não se identificou por medo de represália, contou ao Metrópoles que viu quando a viatura entrou na contramão, na quadra, e fechou o carro de Diego.
“Eu fiquei logo atrás. Ele tirou o homem do carro e já começou a dar coronhada. Fiquei com medo de ser assalto. Vi que o homem do carro estava muito surpreso.”
A mulher ainda disse que Diego começou a gritar pelo filho. “Ele gritava, ‘meu filho, meu filho’. Foi quando eu desci do meu carro e pedi para pegar a criança. O menino estava desesperado”, relatou.
“O menino tem 5 anos, não sabia dizer o endereço nem o nome da mãe, de tão em choque e desesperado que estava.”
O eca
Segundo o Ministério Público do DF, o documento é um marco para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, além de reconhecer a importância da participação destes jovens na vida pública, garantindo que expressem suas opiniões e sejam ouvidos.
“Ao regulamentar o Artigo 227 da Constituição Federal, o ECA assegura direitos essenciais: à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, e à proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explicou o órgão.
Desde sua promulgação, o Estatuto impulsionou conquistas como a universalização da escola pública, redução da mortalidade infantil, criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude, além do desenvolvimento de políticas de combate ao trabalho infantil e à violência sexual.