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Nenhum debate é mais distorcido no Brasil do que esse que aparece com uma das principais pautas nas eleições deste ano: o da segurança pública. Além da ampla propagação, inclusive por parte da imprensa, da falsa ideia de que um Estado que tortura presidiários e mata até gente inocente em operações policiais é leniente com os “bandidos”, joga-se a culpa pelo descontrole da criminalidade nos “esquerdistas”, os defensores de direitos humanos. Não por acaso, esse é o país que consagrou a frase infame, “bandido bom é bandido morto”.
É fácil enfurecer cidadãos acuados entre golpes, furtos, assaltos, estupros e assassinatos, oferecendo a ilusão de um mundo em paz pelo extermínio dos “maus”. Mas, além de antiética, antidemocrática, desumana – e condenada por todas as religiões – essa falsa solução oferecida pelos que se autointitulam “linha dura” no combate ao crime, nos desvia de políticas públicas mais eficientes e justas enquanto providencia sua própria impunidade.
Em outras palavras, faz a gente ser engabelada mais fácil.
Se você quiser tirar a prova dos nove, basta se deter sobre o processo que levou por fim à aprovação do PL Antifacção versão 4 (sem falar nos muitos rascunhos) na terça-feira passada. Na prática, o projeto do Executivo – que havia sido desfigurado na primeira votação na Câmara, e restabelecido no Senado, com algumas melhorias – voltou ao formato deturpado pelo relator Guilherme Derrite, licenciado do cargo de secretário de segurança pelo governador Tarcísio de Freitas para dinamitar na Câmara um dos pilares legais da proposta do governo Lula para a segurança pública.
Derrite, capitão da PM que conseguiu ser afastado da ROTA por excesso de mortes em serviço, gabou-se de ter fixado penas mais longas para integrantes de facções criminosas, acenando para o eleitorado. Ignorando os especialistas, que, entre outras coisas, apontam para o fato de que é justamente nos presídios que as facções criminosas – alvo do projeto – nascem, crescem e frutificam. Até pela violência e penúria a que os presos são submetidos, como mostram as histórias do PCC e do CV, para ficar nas facções mais famosas.
Enquanto isso, as alterações feitas na Câmara no projeto aprovado no Senado dificultam o perdimento dos bens, ou seja a apreensão imediata de patrimônio e recursos do crime organizado, asfixiam o financiamento da Polícia Federal – por definição a força responsável pelo combate ao crime organizado – e excluem dispositivos de combate aos crimes de corrupção como o desvio dinheiro público. Por fim, com um empurrãozinho do Centrão, também dispensou as empresas de bets do pagamento de tributos que seriam utilizados no combate ao crime organizado. Haja sorte!
Como explicou o senador e ex-delegado da polícia civil Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi o relator do projeto no Senado: “Você nunca vai acabar de verdade com o crime organizado sem financiar adequadamente as polícias, e eles acabaram com essa possibilidade, porque o projeto do Senado garantia algo como 30 bilhões de reais em recursos novos para a segurança e eles tiraram tudo isso beneficiando as bets ilegais e legais. Também retiraram todos os dispositivos que combatiam o crime nesse escalão mais alto – máfia do INSS, desvio de emenda parlamentar, banco Master -, porque eles retiraram o aumento de pena que a gente fazia para a lavagem de dinheiro e a possibilidade de usar novas ferramentas de investigação para esse tipo de crime. Então, infelizmente, eles confirmaram aquela máxima de que no Brasil você pode investigar pobre, rico não pode”, declarou.
Além de deixar incólume a engrenagem que financia o crime organizado, enquanto reduz os recursos das polícias, como destacou o senador Vieira (que não é governista, diga-se de passagem), o PL ignora a dinâmica do crime organizado no Brasil, evidenciada na trama e assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os irmãos Brazão, condenados também nesta semana a 76 anos de prisão pelo STF como mandantes do crime, fazem parte da estrutura do Estado – um é deputado federal e o outro conselheiro do Tribunal de Contas – bem como o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Todos eles com laços com os milicianos, como os executores do crime, os ex-PMs Ronald Lessa e Elcio Queiroz.
Como diz o sociólogo José Cláudio Souza Alves, que há mais de 30 anos estuda as milícias do Rio de Janeiro: “A estrutura dos grupos armados também é estatal. Se nas análises não se olha para a dimensão estatal desses grupos, não se entende o que está acontecendo. Todas as grandes facções só existem porque passam por estruturas dentro do próprio Estado. A milícia, o Terceiro Comando, o PCC — todos cresceram a partir dessa base de apoio”, diz.
Essa base, a perna estatal a que se referiu o sociólogo, bem como a lavagem de dinheiro em fundos e fintechs da Faria Lima permanecem intactas no projeto “linha dura” aprovado pela Câmara. Parabéns aos envolvidos.
O projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que terá que decidir entre seus princípios e seu partido – que rejeitou o substitutivo de Derrite por unanimidade – e seu ministro da Justiça, que fez acordo prévio com o relator, prometendo inclusive tentar convencer o PT de aprovar o PL desfigurado na Câmara.
Wellington César, que substituiu Flávio Dino no Ministério da Justiça, é um ex-promotor de Justiça, nomeado procurador geral da Bahia para os dois mandatos pelo então governador (hoje senador) Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a imprensa, ele também é próximo do ministro Rui Costa, também ex-governador do PT baiano. Não parecem as pessoas ideais para opinar sobre segurança pública: a Bahia é recordista em violência policial e um dos estados com maior criminalidade no país.
Resta saber se Lula vai seguir o caminho do populismo “linha dura” ou se terá racionalidade e coragem para sustentar uma das maiores marcas dos seus mandatos e o do partido que comanda: a defesa dos direitos humanos que, como ele bem sabe, nunca foi o que impediu o combate à criminalidade e é elemento fundamental de qualquer democracia que se preze.