O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu ex-vice, Thiago Pampolha (União Brasil), além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), enfrentam uma séria ameaça de cassação e inelegibilidade. Nesta terça-feira (4/11), a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela condenação do trio por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto da relatora, o único proferido antes do pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, reacendeu o debate sobre o uso de um polêmico esquema que envolvia cerca de 27 mil cargos temporários fantasmas, com pagamentos feitos sem transparência e em dinheiro vivo, para supostamente alavancar a candidatura à reeleição de Castro.
A ministra Gallotti foi categórica ao concluir que a “folha de pagamento secreta” operada por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi usada de forma estratégica para fins eleitorais.
27 Mil Cargos e Dinheiro Vivo: O cerne do escândalo reside na criação de milhares de cargos temporários, cuja remuneração, em muitos casos, era paga via saques em dinheiro na boca do caixa, totalizando R$ 248 milhões movimentados de forma suspeita.
Fraude e Cooptação de Votos: Para a ministra, os atos não foram “isolados ou improvisados”, mas sim integrados a um projeto de poder, desvirtuando a Ceperj e a Uerj. O esquema visava a distribuição de recursos públicos e a cooptação de votos por meio do financiamento irregular de redes de apoiadores.
Burla à Transparência: O método de pagamento, com saques diretos nas agências bancárias, foi apontado por Gallotti como um esforço deliberado para burlar a transparência e os mecanismos de controle, dificultando o rastreamento dos verdadeiros beneficiários.
Inelegibilidade e Novas Eleições
Se o entendimento da relatora for confirmado pela maioria do TSE, as consequências serão drásticas para o cenário político fluminense:
Cassação e Inelegibilidade: O voto foi pela declaração da inelegibilidade dos condenados (Castro, Pampolha e Bacellar), além da cassação dos mandatos de governador e vice-governador.
Novas Eleições: A relatora votou pela retotalização dos votos para deputado estadual e a convocação de novas eleições para os cargos de governador e vice.
Governo Interino: Caso a cassação se concretize, o comando interino do estado passaria para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Multa Máxima: Castro e Bacellar foram ainda condenados à multa máxima prevista na Lei das Eleições — cem mil ufirs (unidade fiscal de referência) — por prática de conduta vedada (uso de serviços custeados pelo governo que excedam suas prerrogativas).
A dimensão do esquema é um dos pontos cruciais do voto. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) indicou gastos de R$ 420 milhões na Ceperj em 2022, valor que, segundo Gallotti, é 22 vezes maior do que o teto de gastos permitido para a eleição de governador (R$ 17,7 milhões no primeiro turno).
“As cifras usadas para fomentar ações de cunho social em ano de eleições possui um poder desestabilizador que não pode ser ignorado”, frisou a ministra em seu voto.
O julgamento no TSE ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ter absolvido o governador e o presidente da Alerj por 4 votos a 3, alegando a ausência de provas das ilicitudes ou de impacto suficiente para “macular” as eleições de 2022. No entanto, na instância superior, Gallotti reavaliou o conjunto probatório e concluiu pela ocorrência de “graves ilegalidades”.
Com o pedido de vista, o placar permanece em 1 a 0 pela cassação, e a expectativa agora se volta para a retomada do julgamento, em data ainda a ser definida, que definirá o futuro da governança do estado mais populoso e complexo do país.
