A 21ª Vara Cível de Sucessões de Maceió, que já esteve no centro de polêmicas judiciais, volta a ser alvo de denúncias graves de corrupção e má conduta judicial, desta vez envolvendo a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porongaba e o juiz André Avancini D’Ávila. A vara, responsável por processos de inventário, incluindo o bilionário caso do industrial João Lyra, agora enfrenta acusações de dilapidação de patrimônio e favorecimento indevido.
A advogada Adriana Mangabeira Wanderley, irmã do falecido Flávio José Mangabeira Wanderley, apresentou uma denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados que atuam na 21ª Vara. Segundo a denúncia, os juízes estão facilitando a dilapidação dos bens do espólio de seu irmão, em detrimento das herdeiras menores, filhas do falecido, expondo-as a riscos significativos.
Histórico de Favoritismo e Parcialidade
A juíza Emanuela Porongaba, que já havia sido afastada de suas funções anteriormente por suspeitas de favorecimento a escritórios de advocacia, está novamente no epicentro de uma controvérsia judicial. A magistrada é acusada de conceder privilégios indevidos à inventariante Anelise da Silva Santos, que, segundo a denúncia, estaria cometendo atos ilícitos para dilapidar o patrimônio do inventário de Flávio José Mangabeira Wanderley.
A situação se agrava ao considerar que a juíza Emanuela teria deferido a gratuidade de justiça à inventariante, mesmo diante de um patrimônio avaliado em milhões de reais. Esse tipo de decisão é incomum em processos de inventário envolvendo grandes fortunas e levanta suspeitas de favorecimento e parcialidade. Além disso, Adriana Wanderley aponta que, ao pesquisar sobre a magistrada no sistema do CNJ, encontrou dificuldades em localizar registros públicos de processos disciplinares contra Emanuela, sugerindo que possa haver uma ocultação indevida de tais registros.
Imprudência e Descaso do Juiz André Avancini
O juiz André Avancini D’Ávila, por sua vez, é acusado de ignorar denúncias graves de dilapidação patrimonial e apropriação indébita apresentadas por Adriana Mangabeira. A advogada afirma que, apesar de inúmeras tentativas de alertar o juiz sobre a situação, incluindo uma denúncia formal protocolada no Ministério Público, Avancini tomou decisões favoráveis à inventariante sem considerar as evidências apresentadas.
A denúncia destaca que, mesmo diante de provas concretas de que os bens do espólio estavam sendo vendidos ilegalmente e que as herdeiras menores estavam em risco, o juiz não tomou as medidas necessárias para proteger o patrimônio e os direitos das crianças. Em vez disso, Avancini teria favorecido a inventariante Anelise, nomeando-a para continuar administrando o espólio, mesmo após as denúncias de comportamento ilícito.
Decisões Suspeitas em Feriados e Fora do Expediente
Outro ponto crítico da denúncia refere-se ao timing das decisões judiciais. Adriana Mangabeira aponta que algumas das decisões mais controversas foram proferidas em dias de feriado e fora do horário de expediente, o que levanta sérias dúvidas sobre a autenticidade das assinaturas e a possibilidade de que outras pessoas estejam usando indevidamente os tokens digitais dos magistrados.
Especificamente, uma decisão que nomeou Anelise da Silva Santos como inventariante foi assinada no feriado de 26 de agosto de 2024, e outra decisão importante foi liberada nos autos em 31 de agosto de 2024, um sábado, às 20h46. A repetição dessas irregularidades sugere um padrão de conduta que pode comprometer ainda mais a integridade do processo.
O Caso João Lyra: Uma Fortuna em Jogo
O inventário de João Lyra, um dos maiores processos em andamento na 21ª Vara, avaliado em cerca de 4 bilhões de reais, tornou-se alvo de disputas judiciais intensas e interesses ocultos. Desde o início, o caso atraiu a atenção do desembargador Tutmés Airan, que supostamente tem influência significativa sobre as decisões tomadas na vara, inclusive a nomeação de seu próprio enteado como administrador da massa falida do espólio.
Adriana Mangabeira, que já enfrentou batalhas judiciais contra o desembargador Tutmés, vê no caso uma continuidade das manobras para beneficiar certos grupos, em detrimento do cumprimento do devido processo legal. A advogada argumenta que as ações dos juízes Emanuela Porongaba e André Avancini refletem um esquema mais amplo de favorecimento e corrupção que pode ter implicações profundas no sistema judiciário de Alagoas.
Apelo ao CNJ e Clamor por Justiça
A denúncia apresentada ao CNJ busca a instauração de um processo administrativo disciplinar contra os juízes envolvidos, além de uma investigação minuciosa sobre as decisões tomadas na 21ª Vara de Sucessões de Maceió. Adriana Mangabeira Wanderley clama por uma intervenção urgente para proteger os interesses das herdeiras menores e garantir que o processo de inventário seja conduzido com transparência e justiça.
CNJ ANDRÉ E OUTRO 0005346-19.2024.2.00.0000
Este caso não apenas destaca as fraquezas e vulnerabilidades do sistema judiciário em Alagoas, mas também levanta questões sobre a integridade e a imparcialidade dos magistrados envolvidos. A resposta do CNJ será crucial para restaurar a confiança na Justiça e assegurar que os direitos dos mais vulneráveis sejam protegidos.
