A Justiça Eleitoral do Distrito Federal deferiu um pedido da defesa e concedeu liberdade provisória ao ex-presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e ex-dirigente do Solidariedade Eurípedes Júnior.
Ele é réu pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado mediante fraude de recursos do fundo partidário, falsidade ideológica eleitoral, peculato eleitoral por meio de desvio e apropriação de recursos.
Na decisão, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que Júnior utilize tornozeleira eletrônica, se recolha em casa no período noturno e nas folgas, não mantenha contato com outros investigados, não acesse à sede nacional e regionais do Solidariedade, e não realize transações bancárias em contas no exterior.
No despacho, o magistrado ponderou que o ex-dirigente, apesar de réu na ação penal, não integra mais o partido. Júnior estava preso desde a deflagração de uma operação da Polícia Federal, há quase dois meses.
“Ainda que se perdure a investigação policial, com o aprofundamento de diligências ainda pendentes, tem-se que eventual risco à ordem pública e econômica se encontra mitigado (menos intenso), considerando que a deflagração da operação descortinou os atos espúrios apontados e abalou a base da estrutura criminosa, inclusive com reflexos na própria gestão da agremiação que se visa resguardar”, escreveu.
Em nota, os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo, que representam Júnior, informaram que “praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”.
O inquérito aponta que ex-dirigente utilizou empresas de fachada no esquema que teria desviado R$ 36 milhões de fundo partidário. Entre as firmas suspeitas de envolvimento nos crimes, estão consultorias, agência de viagens e até uma autoescola.
“Dentre oito empresas investigadas, apenas duas apresentaram efetiva atividade empresarial, porém com indícios de lavagem de dinheiro. Quanto ao restante das pessoas jurídicas foi constatado que nunca produziram ou circularam bens, ou serviços, tanto que não possuem funcionários registrados e nem mesmo bens para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Algumas possuem o mesmo endereço como sede, quando não, a residência do próprio líder da organização criminosa”, destacou a PF, em relatório encaminhado à Justiça.
No documento, os investigadores mencionam também uma empresa supostamente especializada em marketing, que teria recebido, no total, cerca de R$ 1 milhão do PROES, sem apresentar “capacidade operacional” para o serviço contratado.
Segundo a PF, Júnior também teria utilizado recursos do fundo partidário para viajar com familiares a destinos internacionais como Dubai, França, Punta Cana, Miami, Orlando, México e Itália, além de fazer um cruzeiro marítimo.
As investigações também apontam que Júnior teria esvaziado as contas do PROS na ocasião da sua destituição do cargo, transferindo valores para uma fundação onde ele e outros parentes tinham poderes de gestão e direção.
Quatro dias antes de deixar o partido, ele teria determinado o “desmonte” de sua sede, retirando, por exemplo, equipamentos avaliados em mais de R$ 15 milhões que guarneciam o parque gráfico em Planaltina, Goiás.
Na época, o Solidariedade afirmou que “os fatos investigados no inquérito que atingiu os ex-dirigentes do partido PROS são anteriores à incorporação do antigo Partido PROS pelo Solidariedade.” O partido disse que aguarda o desenrolar da apuração para tomar as “providências cabíveis” e que “acredita na Justiça, no direito de defesa e no devido processo legal.
