Condenado por tentativa de golpe de Estado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11/9), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres é acusado de usar o cargo para “desvirtuar a realidade” das eleições presidenciais de 2022.
Moraes fixou a pena de Anderson Torres em 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou para absolver Torres, por isso não participou da dosimetria.
Leia também
De acordo com Moraes, em 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições, “o Ministério da Justiça, sob coordenação do réu Anderson Torres, preparou toda uma operação para que a Polícia Rodoviária Federal impedisse ou tentasse impedir alguns eleitores e eleitoras de chegarem até as urnas. Então, aqui, o réu Anderson Torres utilizou da sua condição de ministro da Justiça e Segurança para desvirtuar a realidade”.
O argumento faz parte da sustentação da existência de 13 atos que, segundo o STF, demonstram a “ação da organização criminosa para alcançar seus objetivos”, no caso, o golpe de Estado.
Confira:
- Utilização de órgão públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e própria Democracia;
- Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021 com graves ameaças à Justiça Eleitoral;
- Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021;
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
- Reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022;
- Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária federal no segundo turno das eleições de 2022;
- Utilização indevida da estrutura das forças armadas: relatório de fiscalização do sistema eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
- Atos executórios após o segundo turno das eleições: live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
- Planejamento Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022;
- Atos executórios seguintes ao planejamento do Punhal Verde e Amarelo: monitoramento do presidente eleito, Operação Luneta, Operação 142 e Discurso pós-golpe;
- A minuta do golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
- A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023;
- Planejamento de criação do Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.
