O Ministério dos Direitos Humanos informou, nesta quarta-feira, que trabalha para entregar o plano de ação sobre a população de rua do país antes do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, de 120 dias, apesar da dificuldade em levantar números atualizados sobre a quantidade de pessoas que vivem nesta condição.
A pasta afirma que vem fazendo articulações para chegar a este mapeamento, o que depende dos dados de Estados e municípios.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, trata da omissão do Estado. Uma ação da Rede Sustentabilidade, do PSOL e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alega a existência de um estado inconstitucional de coisas no Brasil sobre este assunto.
O objetivo é que a partir desse plano, o governo consiga implementar uma política nacional para população em situação de rua.
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A pasta comandada pelo ministro Silvio Almeida disse que, ainda em julho, irá lançar a Operação Inverno Acolhedor, que investirá R$ 5 milhões na execução de convênios com apoio de municípios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para oferecerem cobertores e outros itens de proteção contra o frio intenso, o que é considerado um dos fatores de morte desse grupo vulnerável.
Outro foco de atenção é atender o STF no combate à aporofobia, que é a rejeição e aversão a pessoas pobres.
O MDH diz que fará uma campanha de conscientização sobre o combate a desigualdades sociais, ao preconceito e também por espaços mais inclusivos, para o combate da arquitetura hostil de alguns lugares públicos, como barreiras em fachadas e bancos que impedem a permanência de pessoas.
De acordo com o ministério, a pasta também está elaborando o Programa Moradia Primeiro, que dará prioridade a quem está na rua para adquirir lugar pelo Minha Casa, Minha vida.
Há ainda a demanda de implementar um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e instituir o Pop Rua, pontos nas cidades com serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo e banheiro.
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