Um Projeto de Lei (PL) que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 56,4 milhões foi aprovado no Plenário da Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (21/10).
Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, o montante custeará despesas relativas à execução das
obras de pavimentação de escola pública, atendimento a programas de trabalho do Departamento de Estrada e Rodagem, concessão de plano de saúde dos servidores do GDF, em favor da Administração Regional de Planaltina e para pagamento de indenizações e restituições.
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Confira como ocorrerá a destinação do crédito:
- R$ 2 milhões em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), destinado atender despesas com execução das obras de pavimentação da Escola Classe – Rajadinha I;
- R$ 39,1 milhão em favor do DER-DF para realização de atividades de comunicação social, tecnologia da informação modernização de sistema da informação, engenharia de trânsito e manutenção da sinalização semafórica;
- R$ 15,2 milhões em favor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, destinado a concessão de plano de saúde dos servidores do GDF;
- R$ 69 mil em favor da Administração Regional de Planaltina, destinado a compensação florestal em decorrência de supressão de vegetação para a instalação do Galpão do Produtor Rural em Planaltina/DF
- R$ 10 mil em favor da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, destinado a inclusão de ação/subtítulo Outros Ressarcimentos, Indenizações e Restituições.
O crédito adicional, segundo o texto da proposta, será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos, assistência à saúde suplementar do servidor civil, multas previstas na legislação de trânsito, e pela anulação de
dotações consignadas no vigente orçamento.
Aprovado pelos deputados distritais, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).