Carros de motoristas que fazem transporte por aplicativo terão que implementar um selo de verificação em QR Code para verificação e consulta de regularidade do veículo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (25/9), como forma de reforçar a segurança e transparência para os condutores, usuários do aplicativo e agentes de fiscalização de trânsito.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) deu o prazo de 90 dias para que prestadores e empresas operadoras do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP) se adequem a medida.
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O QR Code, autorizada pela Semob, deverá ser colocado em local visível na parte interna do veículo, preferencialmente no canto inferior do para-brisa dianteiro, na parte externa, quando tecnicamente viável, de modo a atender à exigência legal de visibilidade. Quando o motorista não estiver em atividade pelo aplicativo, o adesivo poderá ser removido ou coberto, a critério do prestador, desde que seja novamente exibido ao iniciar nova prestação de serviço.
“As experiências em outros entes da Federação demonstram a eficácia do QR Code como identificador veicular, ao permitir a consulta imediata de informações essenciais do prestador e do veículo por parte da fiscalização e dos usuários”, diz a portaria publicada.
A consulta através do QR Code seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantirá que dados pessoais dos prestadores e usuários sejam utilizados exclusivamente para as finalidades de fiscalização, segurança e transparência, ficando proibido o uso das informações obtidas via QR Code para quaisquer outros fins alheios à regulação do serviço.
Como será feita a consulta
A Semob irá disponibilizar uma ferramenta para que os passageiros também possam escanear o QR Code utilizando qualquer smartphone . Na consulta, terão informações básicas, como o nome do motorista , modelo e placa do veículo, a confirmação de que está autorizado pela Semob, e o nome do aplicativo usado para intermediar a viagem. Será feito um canal também para receber denúncias ou reclamações.
Para que os agentes de fiscalização façam a leitura, o QR Code precisará ser legível mediante aplicativo ou equipamento fornecido aos fiscais , revelando todas as informações necessárias à verificação da regularidade do veículo e do motorista. Os agentes, ao escanear o código, deverão
obter de imediato confirmação da autorização, ou eventuais irregularidades, para que permita a rápida adoção de medidas cabíveis.
Durante o prazo de 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo, mas após extrapolar esse período, a fiscalização aplicará punições com maior rigor, que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado.