Como as Big Techs mataram o PL das Fake News

Quando Jair Bolsonaro entrou no escritório do Facebook em Brasília, no imponente Corporate Financial Center, no fim da tarde de 2 de abril de 2025, a tensão era grande. Para a liderança da Meta no Brasil, era crucial que o encontro não saísse nos jornais. Afinal, Bolsonaro era réu por tentar um golpe de Estado com ajuda dos militares, e um encontro amigável mandaria a mensagem errada apenas meses depois de Mark Zuckerberg dizer que se aliava ao governo Donald Trump. 

O departamento jurídico da empresa estava prestes a enviar um dossiê ao Comitê de Judiciário da Câmara dos Deputados nos Estados Unidos, com os pedidos sigilosos de remoção de conteúdo do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era basear decisões e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, grande foco dos bolsonaristas. Se o encontro com o ex-presidente vazasse, seria difícil dissociar as duas coisas – pareceria que Bolsonaro foi à Meta para pedir ou influenciar nos documentos, o que não era o caso.

Mas o clima foi rapidamente quebrado pela impulsividade de uma funcionária de manutenção que abriu caminho entre o burburinho para abraçar o ex-presidente. Passou por dois policiais federais, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, o senador e secretário-geral do PL, Rogério Marinho, e a secretária nacional de comunicação do partido, Michelle Rodrigues, que compunham o “entourage” de Bolsonaro. A funcionária também burlou a segurança da própria Meta, que havia sido reforçada naquele dia: afinal, há protocolos para receber chefes e ex-chefes de Estado.

Bolsonaro aproveitou o clima descontraído para presentear Murillo Laranjeira, diretor sênior de políticas públicas da Meta no Brasil, com uma medalha prateada com seu rosto estampado no centro – a mesma medalha do “imorrível, imbrochável e incomível” com que havia presenteado aliados como o presidente da Argentina Javier Milei e o ex-ministro Gilberto Kassab. A seguir, o grupo trancou-se na sala de reuniões. Ao lado de Murillo estavam outros executivos da área de relações governamentais da empresa: Kaliana Kalache, Marconi Machado, Mário César Vilhena, Lilian Estevanato, Yana Dumaresq e André Atadeu. 

O tom informal seguiu. Bolsonaro parecia visivelmente grato por ter sido recebido em um momento em que alguns aliados se afastavam dele, seja pela cassação de direitos políticos, seja pela prisão iminente. O STF tornara-o réu na semana anterior e, quatro meses depois, ele seria enviado para a prisão domiciliar. 

A conversa foi liderada por Murillo, que fez a apresentação do time e agradeceu pela participação da empresa no 1º Seminário de Comunicação do PL, que havia sido idealizado por Michelle, ali presente. No evento, uma das representantes da Meta lembrou como um “case” de sucesso o vídeo de Nikolas Ferreira sobre a suposta “taxação” do PIX. Murillo também reconheceu que, em termos de comunicação, o partido é o mais estruturado. 

Jair, por sua vez, falou que sofria perseguição política, disse odiar ambientalistas, e reclamou de ser chamado de homofóbico. Abraçou um dos integrantes da equipe do Facebook e brincou: “e se eu achar ele bonito?” Além dos trejeitos de “tio do pavê”, a fala ofegante de Bolsonaro enterneceu a liderança do Facebook, assim como as lágrimas que lhe vieram aos olhos quando falou de sua possível prisão. “Se eu for preso, não duro dois dias”, disse. 

Depois do momento emotivo, os executivos da Meta partiram para o ataque. Falaram dos projetos de lei que os incomodavam, explicando por que, na visão da empresa, a regulamentação iria prejudicar seus interesses e também o funcionamento da internet no Brasil. Entre eles, o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que propõe um regime de responsabilidade e transparência para redes sociais, assim como outros sobre proteção de crianças na internet e inteligência artificial.

Para encerrar a conversa, Murillo Laranjeira agradeceu a abertura do ex-presidente e da cúpula do PL, reafirmando que, diferente de outros partidos, “vocês estão sempre dispostos a nos receber e nos ouvir”.

Ainda que a visita tivesse que ser mantida longe dos holofotes — todos tiveram que assinar um non-disclosure agreement garantindo que a manteriam sob confidencialidade —, ela fora aprovada pelas instâncias superiores da Meta. Tratava-se, portanto, de uma decisão institucional. E coroava uma aliança que seria impensável apenas dois anos antes. Até o começo de 2023, as empresas de tecnologia eram vistas com reservas pela maioria dos parlamentares bolsonaristas. 

“As nossas primeiras reuniões com Big Techs eram para cobrar páginas nossas que eram derrubadas”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, partido de Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, em entrevista à Agência Pública. 

“A relação melhorou depois que eles viram o 2630. Ali ficou o DNA de quem quer censurá-los, quem quer prejudicá-los inclusive comercialmente, e quem não quer”, explica. “Antes disso, a gente via eles como inimigos nossos. Nós sempre tivemos problema com as Big Tech, porque sempre achamos que as Big Techs beneficiavam a esquerda”.

O PL 2630 foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em maio de 2020 e aprovado pelo Senado pouco mais de um mês depois. A versão chancelada pelos senadores obrigava as plataformas a divulgar relatórios de publicidade e dava aos usuários o direito de recorrer à remoção de contas. Na Câmara, o projeto foi modificado por um grupo de trabalho entre julho e dezembro de 2021, mas sua versão mais avançada acabou sendo retirada da pauta no fatídico dia 2 de maio de 2023. Para as Big Techs, ele propunha intervenções inaceitáveis, tais como a responsabilização por conteúdo de terceiros, a nacionalização de contratos de publicidade, a responsabilidade solidária dos provedores de anúncios por propaganda enganosa, a produção de relatórios de transparência e o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico. 

Sóstenes explica que depois dos embates acerca do projeto de lei no Congresso, as tecnológicas “começaram a entender que quem quer perseguir Big Tech é a esquerda e não a direita, e começaram a ter um outro tipo de interação com a gente”. 

Hoje em dia, “toda vez que aparece projeto de lei que vai ferir o interesse deles, eles procuram a gente aqui”.

Foram muitas as reuniões em seu gabinete com os lobistas das techs desde então. “Eu recebi todas as vezes possíveis que eles pediram. Recebo com frequência eles. Eu acho que devo ter, no mínimo, umas dez reuniões com eles. 

Nos registros de entrada na Câmara dos Deputados reunidos pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação, há ao menos 18 visitas de representantes da Meta, Google e Conselho Digital, entidade de lobby que representa as empresas de tecnologia, com destino à liderança do PL entre março de 2022 e maio de 2025. Metade delas ocorreu em 2023, ano em que o PL 2630 foi pautado para votação. Na época, o partido era liderado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Dois anos antes de se aliarem ao governo de extrema direita de Donald Trump, os executivos das principais empresas de tecnologia, em especial Google e Meta, já aplicavam no Brasil a fórmula que implementariam nos EUA: para evitar regulação, abraçaram políticos de extrema direita com discursos radicais, que antes eram punidos e suspensos de suas plataformas por violação das políticas de segurança. 

“O processo de decantação política da última década, que passou pelo Brasil com o PL 2630, ajudou a produzir aquela foto icônica da posse do Trump”, diz Orlando Silva, relator do projeto de lei. “Houve uma decantação da posição política do campo conservador e houve uma abordagem desse campo por parte das Big Techs, produzindo um alinhamento”.

Neste processo de aproximação, os lobistas das Big Techs lançaram mãos de um verdadeiro cardápio de estratégias de lobby que seriam aperfeiçoadas e adotadas em outras lutas antirregulatórias no Brasil e em outros países. Fizeram centenas de visitas a deputados e senadores, promoveram e financiaram eventos, happy hours e cafés da manhãs, contrataram pesos-pesados como o ex-presidente Michel Temer e dezenas de profissionais com passagens pelo poder público – estratagema chamado de “porta giratória” – e apoiaram até ações que podem ser classificadas como “astroturfing” – a criação de movimentos que aparentam serem independentes, mas têm laços com empresas. 

No total, foram categorizadas 683 ações de lobby no ano de 2023, quando a votação do projeto esteve mais próxima. É o que revela uma investigação realizada pela Agência Pública como parte do especial A Mão Invisível das Big Techs, uma parceria transnacional liderada pela Pública e pelo CLIP – Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación, que reúne 17 veículos trabalhando em 13 países. Leia a série completa aqui.

A Meta não respondeu às perguntas da reportagem sobre a visita de Bolsonaro e a atuação dos lobistas para barrar o PL 2630. “Assim como diversas empresas de diferentes indústrias, interagimos com representantes do governo, presidentes de partidos e políticos de todos os espectros, além de associações de classe e organizações, para compartilhar informações sobre nossos produtos e contribuir com discussões que podem impactar a Meta ou a experiência das pessoas que usam nossas plataformas. Continuaremos a colaborar com esses grupos e a promover o debate público sempre com o objetivo de estabelecer o melhor arcabouço legal possível para a internet”, disse, em nota.

O cerco do governo

No começo de 2023, a função de enfrentar a desinformação estava quicando entre as autoridades públicas: ao menos quatro instituições do governo federal chamaram a responsabilidade para si, e o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, constituiu um grupo de trabalho para elaborar sugestões para autorregulação das plataformas digitais — participaram Google, Youtube, Twitter, Facebook, Kwai, Tiktok, Twitch e Telegram. 

A eleição presidencial de 2022, vencida por menos de 2 pontos percentuais, seguia sendo contestada sem provas pelos bolsonaristas. O Congresso também havia mudado drasticamente, com 44% de renovação, e a bancada que mais cresceu foi a do PL, partido de Jair Bolsonaro, com enorme apelo digital. O deputado mais votado naquele pleito foi Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve em novembro de 2022 suas contas bloqueadas pelo STF por publicar mentiras. O clima estava quente. 

Então, pouco depois da posse de Lula, a situação tornou-se urgente. Em 8 de janeiro, um grupo de cerca de 4 mil manifestantes invadiu e depredou os prédios dos Três Poderes pedindo a reversão do resultado das eleições, baseados em informações falsas propagadas pela internet, segundo investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O recém-empossado governo então começou a trabalhar pela regulação das redes sociais, e chegou a se reunir com Moraes para abordar o tema. “As pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade”, disse Lula em uma das reuniões.

O governo responsabilizou as plataformas de redes sociais por não terem suprimido as mensagens desinformativas. Seguiram-se reuniões com representantes de relações governamentais das plataformas – inclusive, com Elon Musk, que apareceu de surpresa em uma reunião online e esquivou-se do compromisso de melhorar a moderação na plataforma, embora tenha reconhecido a gravidade do 8 de Janeiro. 

“Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Estamos propondo um debate sério em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe”, argumentou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em fevereiro daquele ano.

Ao longo de diversas reuniões com o governo, outros representantes de Big Techs demonstraram preocupação e prometeram agir, embora de maneira “genérica”, segundo um dos presentes. Mas a apuração da Agência Pública demonstra que, em vez de cumprir a promessa de melhorar a moderação de conteúdos extremistas, as Big Techs se empenharam para travar o avanço do processo legislativo.

Em março de 2023, por exemplo, o Google participou de uma reunião de uma hora com a Casa Civil da Presidência da República para “apresentar pontos específicos que tocam a empresa em relação ao PL 2630”. Estiveram presentes três secretários da pasta e três representantes da empresa, as gerentes de políticas públicas Juliana Moura Bueno e Flávia Annenberg e a advogada sênior Taís Tessler. Entre agosto e setembro daquele ano, Meta, Google e a ALAI, associação que representa as empresas, fariam ainda mais quatro reuniões sobre o projeto com a Controladoria-Geral da União, de acordo com levantamento feito com dados da Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo. 

Já no Congresso, há mais registros de visitas de representantes das tecnológicas entre março e junho daquele ano do que nos 18 meses anteriores. 

“A inteligência por trás da ofensiva política contra o projeto 2630, a inteligência toda é do Big Tech. Isso aí não tem a menor dúvida”, diz Orlando Silva, relator do PL 2630.

O Instituto Cidadania Digital e a Meta 

No início de 2023, no terceiro andar do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, o recém-empossado parlamentar Maurício Marcon (Pode-RS) está em seu gabinete quando uma representante de uma empresa de tecnologia entra na sala e passa pelas mesas dos assessores até chegar a uma porta que dá acesso ao escritório do deputado. 

Começa a reunião.

A representante diz que é “impossível” aplicar o que está sendo previsto no PL das Fake News, e diz que “não há uma inteligência artificial que diga o que pode e o que não pode nos moldes que querem aqui”. Portanto, segue ela, “tudo isso vai ter que ser manual”. O resultado: se você está casando hoje, “nós vamos liberar o teu story daqui a seis meses”, diz. Ela explica que seria como se um passageiro entrasse no Uber, cuspisse em alguém na rua, “e o Uber fosse responsabilizado”. 

Dois anos depois, é assim que o deputado se lembra das abordagens dos representantes das empresas de tecnologia durante o momento mais intenso de tramitação do PL 2630. Questionado sobre quem o visitou, citou “uma menina” que atuava como “representante de todas”. De acordo com sua assessoria, trata-se de Rebeca Mota, então coordenadora de comissões do Instituto Cidadania Digital (ICD). O Instituto, financiado por associações de techs, secretariava a Frente Digital no Congresso. 

Entre 25 representantes de empresas e associações de tecnologia levantadas pela Pública, Mota é quem mais visitou o Congresso Nacional: fez 255 visitas desde setembro de 2021, número que pode ser ainda maior se consideradas as entradas pelo Senado Federal, que se negou a compartilhar os registros com a reportagem. A atuação dela demonstra como funcionam as associações mediadoras, cujos lobistas transitam livremente no Congresso para espalhar argumentos, documentos e até propostas de texto legislativo previamente aprovados pelas Big Techs que as financiam. 

Entre fevereiro e junho, há 203 registros de entradas de lobistas de empresas como Meta, Google, Microsoft, Tiktok, Amazon, além de representantes do Conselho Digital e da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), de associações internacionais, como a Associação Latinoamericana de Internet (ALAI) e o Information Technology Industry Council (ITI), e de escritórios de advocacia e consultorias que trabalham com tecnologia, como o Bialer Falsetti Associados. Mas este número é subnotificado: segundo afirmaram diversas fontes internas das Big Techs, nem todas as visitas são registradas, e outros registros às vezes são vagos para evitar escrutínio público. Como não existe regulamentação do lobby no Brasil, as empresas não são obrigadas a registrar a entrada dos lobistas, o tema das reuniões e com quem são feitas, nem o valor investido. 

Um ano antes, na primeira tentativa de aprovação do PL 2630, Rebeca Mota já empregava outra estratégia utilizada para influenciar matérias de interesse: elaborar sugestão de textos de emendas e enviá-las a parlamentares aliados. De acordo com os metadados de arquivos protocolados analisados pela Pública, Mota escreveu e emplacou ao menos 12 sugestões de emendas em 6 de abril de 2022, dia marcado para a primeira avaliação de um requerimento de tramitação em urgência para o PL 2630. As emendas foram apresentadas pelos ex-deputados Daniel Coelho e Geninho Zuliani, e por Vitor Lippi (PSDB-SP), com apoio de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Alex Manente (Cidadania-SP) e do também ex-deputado Luis Miranda. Entre as sugestões de Mota estavam aumentar o prazo para a entrada da lei em vigor , excluir a responsabilidade solidária dos provedores de anúncios, e diminuir as obrigações de transparência para proteger o segredo comercial. 

O trabalho de “sensibilização” dos lobistas funcionou. Marcon disse estar convencido que, se o projeto tivesse sido aprovado, haveria censura prévia. “Ó, falou do Lula, não posta. Falou do Alexandre, não deixa. Mesmo que tu tenha embasamento, não pode. Porque a plataforma não vai colocar o dela na reta, tu entendeu? Então tu já faz uma censura prévia, que é o pano de fundo desse projeto”. 

“Censura prévia” ou o risco de excesso de moderação foi uma das narrativas mais empregadas pelos lobistas das Big Techs ao longo da campanha contra o projeto de lei. 

O argumento é questionado por especialistas. “Regulação não é censura. O PL 2630 foi amplamente debatido durante anos com a sociedade e se baseia em modelos democráticos como o de DSA [Digital Services Act] da União Europeia. Seu foco é ampliar a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais, não controlar conteúdos”, explicou Artur Romeu, diretor do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras. 

“A narrativa de censura serve aos interesses das Big Techs, que rejeitam qualquer regulação, e é amplificada pela extrema direita para fins de oposição política”, acrescentou.

As visitas de Rebeca Mota foram feitas como representante do o Instituto Cidadania Digital (ICD), entidade sem fins lucrativos fundada em 2019 e mantida por associações setoriais de tecnologia, como a Câmara Brasileira da Economia Digital (Câmara-e.net) e a ALAI. Inspirado no Instituto Pensar Agro, ligado à bancada do agronegócio, o ICD foi criado para secretariar a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, conhecida como Frente Digital, grupo de parlamentares que se autodefine como “engajado em estabelecer um diálogo produtivo com os setores da sociedade brasileira envolvidos com Tecnologia da Informação e Comunicação”. 

Naquela época, a Frente Digital era presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que, em um de seus primeiros movimentos no cargo, levou os representantes da Meta, Instagram, Google, TikTok, Twitter e Kwai para uma reunião com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o PL 2630. Felipe França, então diretor executivo do ICD, esteve presente. Naquele ano, Canziani também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o “Prêmio Alan Turing de Transformação Digital 2021”, concedido pelo Google Brasil a autoridades públicas.

Quando secretariada pelo ICD, a Frente era vista como representante das Big Techs, segundo o seu atual presidente, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). “Ficava dando a entender que às vezes a frente estava também a serviço da empresa”, disse ele à Pública. De acordo com ele, isso teria levado à saída do ICD da secretaria do grupo.

O Conselho Digital, nome atual do ICD, enviou uma nota à reportagem: “Todo indivíduo, organização ou empresa tem o direito de participar do processo legislativo. Relações governamentais existem apenas em democracias, pois são a via legítima pela qual diferentes setores apresentam seus argumentos técnicos, operacionais e jurídicos. Os parlamentares, eleitos pelo povo, são os responsáveis por avaliar essas contribuições. Esse diálogo técnico e transparente qualifica o debate e fortalece as decisões legislativas”.

Os registros de entrada acessados pela Pública revelam que lobistas da Meta estão entre os mais presentes na Câmara. Os gerentes de políticas públicas da Meta, Marconi Machado e André Atadeu somam mais de 100 visitas cada entre julho de 2022 e maio de 2025. Levantamento do Núcleo Jornalismo, um dos veículos que fazem parte da investigação transnacional, identificou que a Meta é a Big Tech com o maior número profissionais nas áreas de políticas públicas ou relações governamentais: 19 dentre 75 nomes mapeados. 73,7% tiveram passagem pelo poder público, o que configura a estratégia de “porta giratória”. 

“O time mais aguerrido é o da Meta”, diz uma pessoa que trabalhou na gigante tecnológica. “Monitoramos o tempo todo. Se tiver um PL [projeto de lei], bom ou ruim, a gente vai dominar e influenciar: seja para andar mais rápido, porque está parado e precisa de nova vida, ou para assassinar ele. Vamos propor emenda, destaque, mobilizar a bancada para botar para andar”. 

“Qualquer um que andasse nos corredores [via] a atuação de lobby das Big Techs”, explica o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). “Esse é um padrão internacional das Big Techs: vender como se fosse censura e, ao mesmo tempo, fazer um lobby violento sobre as casas legislativas para tentar impedir a aprovação [de regulamentação]”, avaliou o deputado. 

O jogo de forças

Para tentar aprovar o PL das Fake News, Arthur Lira pautou para o dia 25 de abril de 2023 um requerimento de urgência, o que tornaria a tramitação mais rápida, com avaliação direta no plenário. 

Em 18 de abril, Murillo Laranjeira, da Meta, e o diretor de políticas públicas e governo do TikTok, Fernando Gallo, foram juntos conversar com o deputado Lafayette de Andrada, presidente da Frente Digital. Foi uma conversa bem-sucedida. No dia seguinte, a frente lançou uma cartilha em que defendia o adiamento da discussão da proposta, para que ele fosse analisado em uma comissão especial – ganhando tempo para a indústria. 

O texto dizia que 40% da Casa não estava na legislatura anterior e, portanto, o tema não havia sido suficientemente debatido. O dado foi posteriormente repetido na tribuna pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Além disso, dizia que o projeto de lei criaria um risco de censura e um “Ministério da Verdade”. Na mesma época, um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google, em 20 de abril, também pedia mais prazo. “Precisamos debater mais para termos uma regulação eficiente e equilibrada”, argumentava. A URL repetia uma hashtag que a própria empresa lançaria: #MaisDebate2630. 

Para Lafayette, entretanto, a frente teve uma “participação pequena, até modesta” nas discussões do projeto, segundo afirmou à Pública. 

Do outro lado, pela aprovação do projeto, Orlando contava com um peso-pesado: o lobby do grupo Globo de Comunicação. 

Junto com organizações representantes da mídia tradicional, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o maior conglomerado de comunicação do país passou a apoiar decisivamente o projeto em 2021, quando o texto passou a obrigar o pagamento por parte das plataformas pelo uso de conteúdo jornalístico através de acordos privados com jornais e sites. A nova regra emulava legislações aprovadas ou em discussão na Austrália e no Canadá. 

Um time de lobistas que circula há décadas nos corredores do Congresso e que representa os principais veículos de comunicação do país entrou em jogo. Nomes como Marcelo Bechara, Diretor de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo, Rafael Soriano, presidente da da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Cristiano Flores e Paulo Pimenta, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). 

O Globo, jornal do Grupo Globo, chegou a defender em editorial que “aprovar o PL das Fake News será um avanço civilizatório”. Em março de 2023, a emissora promoveu ainda na FGV do Rio o evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, reunindo alguns dos principais peso-pesados da República, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o então ministro da Justiça Flávio Dino, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, o governador do Rio, Cláudio Castro, e Lira.

Durante o evento, Moraes defendeu a regulação e disse que as plataformas deveriam ser equiparadas a empresas de comunicação e de publicidade – tese defendida por grupos de mídia como a Globo. “Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou. 

Ainda assim, os representantes da mídia consideravam que a briga era desigual. “Eles têm muito dinheiro, muito dinheiro mesmo”, diz um dos envolvidos no processo.

O apoio do Grupo Globo ao PL 2630 não passou despercebido, e trouxe um ônus para o relator, que foi apontado pelos opositores do projeto como um defensor de interesses privados da radiodifusão no embate com as tecnológicas. “A radiodifusão hoje está perdendo dinheiro para as redes sociais e quer usar o parlamento para regulamentar isso”, diz Sóstenes Cavalcante. 

Orlando Silva rebate: “O jornalismo também é uma indústria, uma indústria brasileira. Se eu estou vendo que tem um modelo de negócio destruindo essa indústria, por que eu não vou debater?”, diz. “Contratos são assinados fora do Brasil e não se submetem às regras de licitação nem tributárias do Brasil produzindo, portanto, uma assimetria brutal em desfavor da indústria brasileira. Por que a lei brasileira não pode tratar?” 

A batalha no dia-a-dia do Congresso

O trabalho de “conquista” e sensibilização de um parlamentar leva tempo e investimento em relações pessoais, explicaram fontes internas das Big Techs ouvidas pela reportagem. Por isso, mesmo quando não há projetos em votação, as equipes de policy são vistas andando pelos corredores do Congresso e tentando um espaço na agenda dos deputados. Pessoas com mais afinidade ideológica ficam encarregadas de se aproximarem de determinados deputados. Um contato quente, por exemplo, Gilberto Kassab ou Jair Bolsonaro, é guardado a sete chaves. “No nosso mundo, o nosso maior tesouro são os nossos contatos. Quem tem o zap da pessoa não compartilha”, explica um lobista. 

O convencimento é descrito por um destes profissionais da seguinte maneira: “Os grupos de interesse vão lá… as empresas fazem isso, a sociedade civil faz isso, todo mundo faz isso, que é: vai bater no gabinete e fala, ‘tem um projeto de lei tal e qual, o objetivo dele é esse, os problemas dele são esses, isso é um problema por causa disso, disso e disso. O senhor me ajudaria apresentando uma emenda?’”. 

Segundo ele, a troca de informações é constante entre os membros das equipes de relações governamentais – há diversos grupos de WhatsApp ativos, por exemplo. 

“A gente se fala o tempo todo. Isso é uma prática comum, não é só um tema brasileiro, as empresas se conversam, elas naturalmente têm interesses comuns. Às vezes direta, com muita frequência também via associação”.

Uma das maiores vantagens, entretanto, tem a ver com o produto que as Big Techs oferecem. Se uma pessoa comum tem problemas de acesso à sua conta em rede social, se o seu celular foi roubado com o WhatsApp aberto, perdeu a senha do Youtube, ou teve o perfil do TikTok ou Instagram hackeado, tem que passar por um processo excruciante de tentar encontrar um ser humano para falar. No caso dos políticos, o atendimento é VIP. 

“Pode ser 3 horas da manhã, eu abro um chamado”, diz um lobista. “Nós podemos agir no processo para liberar mais rápido a página de um político, por exemplo. Mandamos para alguém que vai resolver”, diz. “Quem define as prioridades de quem vai atender e quando é o nosso time”.

Além disso, os treinamentos para equipes se tornam uma ferramenta de influência. A Meta, o X , Google, TikTok e Kwai estiveram presentes no 1º Seminário de Comunicação do Partido Liberal, de Bolsonaro, realizado em janeiro de 2025 – dois anos depois da tentativa de golpe de Estado, quando prometeram ajudar a combater a desinformação. Google e Meta repetiram a dose meses depois no 2º Seminário do partido em Fortaleza, no Ceará. Mas os treinamentos ocorrem todo o tempo, para partidos de todas as matizes políticas. Apenas este ano, a Meta deu treinamento online para membros do governo federal, outro em parceria com a equipe da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e em Teresina em parceria com o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do PL sobre adultização na internet. Já o Google ofereceu um treinamento voltado a servidores da liderança da Câmara, em 31 de outubro do ano passado, perguntando, através de um formulário, se eles avaliavam que a IA “tem potencial de impactar positivamente o dia a dia” e se o Google estaria desenvolvendo a tecnologia “de forma responsável”.

A aproximação com políticos de uma nova geração, que vêm de fora dos círculos de poder tradicionais e de partidos que têm militância, é chave para os operadores das Big Techs. No Brasil, a grande maioria deles, a partir de 2018, são de direita. “Por que essa galera de direita ajuda a gente? Quem fazia campanha no Brasil? Só os coronéis. De onde surgiu toda essa gente? Das redes sociais. Ocupou um espaço que antes só ocupava quem tinha acesso às TVs. Eles têm um senso de gratidão para com as redes sociais”, diz um lobista. 

“Eles precisam das redes sociais, os da direita”, resume. “A Gleisi [Hoffmann] não precisa, ela tem o PT”. 

Mobilizando os evangélicos

No dia 20 de abril, uma mensagem interna da equipe da Meta alertava o time de policy global que a votação do PL poderia acontecer logo depois da votação da urgência, em 27 de abril. Mas o texto garantia que “nós estamos trabalhando com as lideranças do partido e congressistas influentes para fortalecer a oposição a medidas críticas”. Naquela mesma semana, a equipe da Meta reuniu-se com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para “comunicar os impactos negativos se o Congresso aprovar a versão atual do PL das Fake News”. Segundo mensagens internas analisadas pela Pública, o prefeito ficou de falar com congressistas do seu partido político para “alertar sobre os impactos negativos do PL das Fake News”.

Mas o apoio que virou o jogo veio de uma das maiores e mais influentes bancadas do Congresso: a Bancada Evangélica. Apoio esse que foi conquistado a partir de um movimento coordenado e liderado pelo lobby da Meta. E a mente por trás dessa virada, segundo confirmaram três fontes internas, seria uma estrela ascendente na empresa, a diretora de políticas públicas Kaliana Kalache, que mantém contato próximo com Sóstenes Cavalcante, peça fundamental na articulação.

Na mesma semana em que se reuniam com Ricardo Nunes, ocorreu outro encontro que contou com a presença de Cavalcante e do deputado Pastor Eurico (PL-PE), além do fundador do ICD, Felipe França, e da tropa de choque do lobby da Meta: Kaliana Kalache, Marconi Machado e Mário Vilhena. Durante a reunião, entre amenidades trocadas – Cavalcante chamou Mark Zuckerberg de “vermelho” – Felipe França lançou mão dos argumentos listados na cartilha do ICD, finalizada dias antes. 

Durante a reunião, Sóstenes recebeu um documento produzido pela Meta afirmando que a obrigação de prevenir conteúdos potencialmente ilegais poderia gerar o banimento “de passagens bíblicas que são muitas vezes enquadradas como preconceito, discriminação ou violência de gênero”. Como é praxe, o documento foi entregue em papel, para não deixar rastros. 

O texto citava versículos que poderiam ser “banidos”, como o Levítico 20:13, que afirma que “se um homem se deitar com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometerão uma abominação e serão punidos com a morte”, que poderia ser enquadrado como “preconceito” e incitação à violência” e o 1 Timóteo 2:12, que diz que as mulheres devem “permanecer em silêncio”, e poderia ser enquadrado como “violência de gênero”. 

“Dessa forma, o PL 2630/2020 acarretará em restrições indevidas da liberdade religiosa ao prever a remoção de conteúdo religioso”, dizia o texto. Sóstenes reagiu: “Eurico, a gente tem que acionar os nossos amigos”. 

O argumento deixou a bancada evangélica em polvorosa. 

“Você tinha vários textos da Bíblia que seriam censurados. E as plataformas, no esforço de não ter problema, porque as multas eram milionárias, iriam optar para retirar. E nós teríamos, portanto, um comprometimento da totalidade da exposição da Bíblia”, explicou à Pública o deputado Eli Borges, então líder da Frente Parlamentar Evangélica.

Foi por conta disso que Borges entrou na articulação: “Eu mobilizei todo o segmento religioso no Brasil para interferir aqui na Câmara, porque nós não podíamos ter essa matéria aprovada. (…) Fiz o meu dever de casa. Nós falamos com todos os deputados e todos os deputados receberam ligações, porque quando chegam as eleições eles saem atrás de líderes religiosos e querem buscar o voto”. 

Outro nome que trouxe peso ao argumento de “censura” da Bíblia foi o do ex-deputado Deltan Dallagnol. No dia 24 de abril, ele postou um card nas suas redes sociais alertando: “até a fé será censurada se não impedirmos a aprovação do PL da Censura AMANHÔ. A arte repetia alguns argumentos da cartilha do ICD, incluindo a citação à Colossenses 3:18 (“Vós, mulheres, estai sujeitas a vossos próprios maridos, como convém no Senhor”), que, segundo o folheto “pode ser considerado violência de gênero”. Outros trechos da Bíblia citados por Dallagnol no post, como Timóteo 2:12, Deuteronômio 22:28-29, Efésios 5:22-23 e Levítico 20:13, constavam no folheto de papel entregue a Sóstenes Cavalcante. 

A pressão se espalhou também pelos meios de comunicação evangélicos, que passaram a publicar textos mobilizando a base. O site Gospel Mais publicou no dia 1 de maio uma matéria repetindo o argumento dos trechos da Bíblia censurados e listando deputados evangélicos “que ainda não se decidiram”, como Cezinha de Madureira (PSD – SP), que tentava fazer a ponte entre os evangélicos e Orlando Silva. 

A existência de um documento que ligava o projeto à censura da Bíblia foi primeiro revelada pelo Metrópoles e sua autoria foi assumida, na época, pela Câmara-e.net, entidade de lobby que representa Amazon, Meta, Google, Kwai e TikTok. 

Procurado, Sóstenes Cavalcante diz não se lembrar desta reunião em particular: “Se eles vieram falar sobre o versículo, eu não me lembro”. Pastor Eurico não quis dar entrevista.

Já Eli Borges nega que tenha sido influenciado pelos lobistas: “Eu recebi visita deles como recebi visita dos que defendiam o projeto. Não vi a priori esse nível de manipulação de consciência. Eu me envolvi nisso de maneira muito profunda no sentido de garantir a liberdade democrática, o direito à crítica e a liberdade religiosa”.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), as Big Techs “simplesmente manifestaram a opinião delas, fizeram reuniões, mostraram os prejuízos que eles teriam, até às vezes a inviabilidade de permanecerem no país”. 

“A empresa tem o direito de se posicionar”, justificou Kataguiri.

Orlando Silva concorda. “Muitos perguntam, mas você acha que é legítimo que as Big Techs pressionem o Congresso Nacional? Eu sempre falei, acho que sim. É legítimo que elas participem do debate público. Expressem nitidamente as suas opiniões. E na minha opinião, nós devemos considerar essas opiniões. Isso não quer dizer que você vai aceitar acriticamente 100% do que eles defendem”, diz. 

“O que não pode é usar sua posição de mercado pra pressionar”, alerta. É o que se veria nos dias seguintes. 

PL da censura

Além do Congresso, a pressão crescia nas redes sociais, aglutinada por um termo que viralizou: “PL da Censura”. Sua autoria é disputada. Marcon diz que foi ele quem criou: “Nós estávamos discutindo na oposição como barrar o projeto”. Sóstenes diz o mesmo: “A ideia foi minha”. 

Um site sedimentou o novo nome, o Placar do PL 2630, que ficou conhecido como Placar da Censura. O site divulgava o posicionamento dos parlamentares e estimulava a população a pressionar os deputados. Aqueles que eram contrários eram tidos como deputados que “votam pela liberdade” e os demais, “votam pela censura”. 

O site era um projeto do Boletim da Liberdade, site de visão ultraliberal. Fundado em 2016, o veículo foi comprado pelo casal Paulo e Sara Ganime no fim de janeiro de 2023, pouco antes do início da campanha contra o PL 2630. Paulo Ganime é ex-deputado federal pelo partido Novo e Sara, comunicadora política e editora-chefe do site. 

Em entrevista à Pública, ela contou que divulgou o site com deputados, mas a reação a surpreendeu. A pressão foi tamanha que os congressistas começaram a procurá-la para mudar seus posicionamentos no site. “A gente falava assim: ‘olha, não adianta falar, tem que ir para a rede social e publicar isso’. Então, ele publicava, mandava o link e a gente alterava dentro do placar”. 

Apesar de Sara afirmar que não houve “nenhum envolvimento com gente bolsonarista para idealizar” o site, os aliados do ex-presidente foram seus os grandes divulgadores. Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer (PL-GO), Carlos Jordy (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC) e Carol de Toni (PL-RS) estão entre os deputados que divulgaram o link, pediram que o público contatasse os deputados e participaram de vídeos de divulgação. 

Jadyel Alencar (Republicanos-PI) se lembra de receber e-mails e mensagens nas redes sociais, mas não avalia que a pressão o afetou. Segundo a assessora responsável por acompanhar a caixa de mensagens do deputado, “eram centenas de e-mails que chegavam, inclusive saindo do lixo eletrônico, entravam na caixa de entrada direto”. 

Para Dandara Tonantzin (PT-MG), o movimento “não é algo neutro, não é algo genuíno de movimentos e de lideranças sociais”, mas foi feito por pessoas que representam interesses de alguns setores econômicos que “se beneficiam muito com a ausência de regulamentação das redes”.

A pressão fez efeito. Em 26 de abril de 2023, havia 193 deputados contrários ao projeto e 236 favoráveis. O placar virou três dias depois, com 228 deputados contrários ao PL, 223 favoráveis e 62 indecisos. 

Ganime não quis dar entrevista à Pública. Em 2020, quando o projeto foi aprovado no Senado, ele publicou no então Twitter que “nenhum país sério do mundo até hoje resolveu esse problema criando uma lei específica. Nossos códigos penal e civil já tratam disso”.

“Astroturfing”: protestos no aeroporto

Outro movimento que pode guardar laços com as empresas de tecnologia ocorreu no aeroporto de Brasília no dia 25 de abril, dia da votação da urgência. Foi uma manifestação no desembarque dos passageiros, voltada a parlamentares que estavam retornando de seus estados.

O protesto foi organizado pela União Juventude e Liberdade (UJL), um grupo de direita que disputa o movimento estudantil. A UJL era então presidida por João Ferreira, ex-assessor do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), parlamentar que foi o primeiro presidente da Frente Digital e teve Felipe França entre seus assessores. 

“A gente reuniu umas 20, 30 pessoas ali na entrada e conforme os deputados iam passando, sabendo mais ou menos da posição de cada um, a gente falava com o megafone de uma forma bem legal, ‘ô deputado, tudo bem? Ajuda a gente, vota contra o PL da censura’. Alguns davam moral, alguns não”, explicou em entrevista João Ferreira,. 

Nas fotos do protesto, publicadas no site do Boletim da Liberdade — no qual a UJL tem uma coluna — é possível ver os estudantes com a camisa do grupo e cartazes que afirmam, por exemplo, que “quem vota pela censura não tem meu voto”. Mas um detalhe chama a atenção: Trata-se de um grupo de mulheres e homens mais velhos, que não vestem a camisa da UJL e não parecem integrar o movimento estudantil — na UJL só podem participar jovens de até 29 anos, salvo exceções aprovadas pelo grupo. 

Questionado, Ferreira respondeu que o grupo foi levado por um “rapaz do PL”, que trabalharia na liderança do partido, “depois que a gente estava já mobilizado”. 

A prática poderia configurar “astroturfing”, ou seja, a utilização de grupos de fachada para fazer parecer que há uma mobilização popular sobre um tema. 

Outro detalhe está na autoria das fotos, que foram tiradas pela então fotógrafa do Instituto Cidadania Digital: Laura Campos. A presença de uma funcionária do ICD no evento levanta questionamentos sobre sua participação na organização da mobilização. 

Questionado, Ferreira disse que foi Sara Ganime que convidou a funcionária do ICD. A reportagem também entrou em contato com Laura Campos, mas ela não quis dar entrevista. Em retorno, Sara Ganime confirmou que pediu apoio da Frente Digital para os protestos: “Eu entrei em contato com instituições que, assim como nós, estavam contra o projeto. A Frente já tinha se posicionado contra o projeto e eu perguntei se eles teriam alguém para registrar a manifestação que teria e eles disseram que a fotógrafa poderia ir”.

Uma semana depois, a UJL dobrou a aposta: em 2 de maio, repetiu o movimento em oito cidades brasileiras, como Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Belém (PA) e Porto Alegre (RS), com o apoio do canal de Youtube Ideias Radicais, de acordo com matéria publicada pelo Boletim da Liberdade. A reportagem apurou que o movimento repercutiu nos canais internos da Meta, que registrou a realização de “movimentações públicas” em capitais brasileiras. 

A apertada votação da urgência 

Na manhã daquela terça-feira, 25 de abril de 2023, dia em que seria votada a urgência, o Youtube lançou uma campanha contra o PL 2630 com foco nos criadores de conteúdo, afirmando que o projeto poderia dar ao governo poder para “controlar os aspectos centrais da plataforma” e obrigar a rede a “remover grande quantidade de conteúdo legítimo”. 

A campanha foi compartilhada na plataforma interna para criadores e também por email e no blog da empresa, com pedidos para o compartilhamento da hashtag #MaisDebate2630. O Youtube ainda incentivava os influenciadores “a se fazerem ouvir”.

Diversos influenciadores fizeram vídeos reproduzindo os argumentos e a hashtag passou a ser usada em conteúdos contrários ao texto. A estratégia pode ser considerada como “astroturfing”, por insuflar um grupo que depende das Big Tech para mobilizar-se contra a regulação. 

Para o professor de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Victor Hugo Criscuolo Boson, a campanha do Youtube “pode assumir contornos de abuso do poder econômico”. “Em tese, não há proibição para que uma empresa se posicione em debates públicos. O problema surge quando uma empresa mobiliza pessoas economicamente dependentes, ou em desvantagem na relação de poder, para defender interesses corporativos”, explicou. 

A campanha online naquele dia se aliava à presença dos lobistas no Congresso e à articulação com os partidos, liderada pelo PL de Bolsonaro. No dia 25, a reunião de líderes da Câmara, que ocorria semanalmente na residência oficial de Lira, durou três horas. Todos os partidos estavam representados por apenas um líder, mas o PL levou cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Carlos Jordy, Gustavo Gayer, Domingos Sávio (PL-MG) e Altineu Côrtes (PL-RJ). O encontro terminou com um acordo de que a urgência seria votada e aprovada naquele dia.

Mas, quando a sessão plenária começou, parecia que não havia sido feito acordo nenhum. A discordância havia sido puxada pelo Partido Liberal, que apesar de haver sugerido 80% das alterações ao texto na reunião, tinha feito 15 dos 25 discursos contrários ao projeto durante os comunicados iniciais da sessão — o PT havia feito 11 das 14 falas favoráveis. 

No fim, a tramitação de urgência foi aprovada. Mas só porque Lira gastou uma de suas duas oportunidades de usar o artigo 154 do regimento interno, que permite a aprovação da proposta por maioria simples e não absoluta — a maioria simples considera o total de presentes, enquanto a absoluta considera os 513 deputados. 

Aprovada a urgência, o plano inicial era que o projeto fosse votado no dia seguinte, mas o PL havia conquistado mais uma semana para articulação, o que levou a votação ao fatídico dia 2 de maio. 

Uma semana depois, Lira se arrependeria: “Poderíamos ter votado este projeto no outro dia, a urgência foi aprovada na terça-feira. Nós demos oito dias para que as Big Techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E eu não vi aqui ninguém defender! Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, TikTok, Rede Globo e quem quiser, todos os meios tinham que ser responsabilizados”.

A semana que mudou tudo

Entre 25 de abril e 2 de maio, a pressão das Big Techs assumiu contornos inéditos. 

O Google investiu cifras milionárias para fazer propaganda. Pagou R$ 634 mil à Folha de S. Paulo por uma página no impresso que afirmava que o PL “pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, e pedia que as pessoas falassem “com seu deputado nas redes sociais ainda hoje”. No mesmo dia, a empresa também gastou R$ 416 mil em um anúncio no Correio Braziliense. 

Os principais pontos de argumentação do Google tinham a ver com os artigos que pretendiam beneficiar empresas jornalísticas, como a regulação em relação ao pagamento de direitos autorais – um artigo que fora inserido no projeto de lei por demanda do governo Lula, liderado pelo Ministério da Cultura, e implicava pagamento a artistas e também a jornalistas. 

A empresa argumentava que ter de pagar para utilizar conteúdos poderia tornar inviável “financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos”. Além disso, a plataforma afirmava que o projeto, ao tentar proteger conteúdos jornalísticos, “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”. O Google também insistia em dizer que a proposta era “séria ameaça à liberdade de expressão”.

Ao todo, entre 27 de abril e 2 de maio o Google investiu mais de R$ 2 milhões em anúncios em jornais impressos, de televisão e nas redes sociais. Pagou à Meta 639 mil reais e R$ 198 mil ao Spotify. No último, planejava gastar R$ 422 mil a mais, mas a campanha foi interrompida porque o Spotify proíbe anúncios com teor político e disse em investigação no STF ter veiculado os conteúdos por um “erro”.

Em 1º de maio, uma segunda-feira de feriado nacional, a empresa colocou na sua página de buscas duas frases consideradas exageradas até mesmo por executivos da Big Tech ouvidos pela Pública: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e “O PL das Fake News pode piorar a sua internet”. Se clicadas, as frases enviavam o usuário para postagens do Google defendendo seu posicionamento contra a lei. As mensagens foram vistas por milhões de brasileiros, justamente pelo controle do mercado: o Google domina 85% do mercado de buscadores no Brasil. 

A ação fez com que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impusesse uma medida cautelar exigindo a retirada, com multa prevista de R$ 1 milhão por hora. “Na nossa percepção, estava se tentando ali chamar a opinião pública contra o projeto de maneira mentirosa. Não estavam emitindo ali uma opinião. Eles estavam distorcendo a finalidade, o escopo do projeto. E aquilo para nós parecia inaceitável”, explicou o então secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, à Pública.

Segundo um lobista de outra empresa do ramo, colegas das áreas de relações governamentais haviam sido avisados que o Google faria uma ação de “ativação” contra o projeto de lei. 

“A gente sabia que o Google ia fazer alguma coisa de PR [relações públicas] e intervenção de produto, mas não sabia o que que era”, disse. “Pro Google, a questão de remuneração de conteúdo jornalístico era uma questão de vida ou morte. 

“Quem se jogou na frente do carro foi o Google”, resume.

Outra ação relativa à busca do Google chamou atenção da equipe de pesquisadores do Netlab, da escola de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Naquele fim de semana, quando um usuário escrevia “PL”, a ferramenta sugeria “PL da Censura” para complemento da frase de busca. E quando alguém buscava “PL 2630”, a plataforma sugeria perguntas como “foi aprovada a PL da censura?” e “o que é PL da Censura?”. 

Mas o principal achado registrado pela equipe foi um post patrocinado do blog do próprio Google, de autoria do diretor de relações governamentais, Marcelo Lacerda, mas com seu título modificado para “Conheça o PL da Censura – Se informe sobre a PL 2630”. 

Era essa a primeira resposta que aparecia para quem buscava informações sobre o PL, segundo diversos testes feitos em abas anônimas e não anônimas pela equipe. Outras postagens incluíam textos da produtora conservadora Brasil Paralelo e do Boletim da Liberdade, de Paulo Ganime. Além da conclusão óbvia que o Google estava atuando para relacionar o PL à censura, a equipe do Netlab chegou a outra conclusão: ao ter comprado anúncios na sua própria plataforma, o Google manipulou a própria busca. Isso porque, antes dos anúncios, as buscas sempre eram feitas com o termo “PL ds Fake News”, usado pela imprensa e sites de alta reputação, recomendados pelo próprio ranking do Google. Buscas no Google Trends e na ferramenta Similar Web confirmaram aos pesquisadores que a busca só explodiu depois de 27 de abril.

“A gente sabe que o algoritmo é muito determinado pelos anúncios, porque é o negócio do Google. Então quando tem anúncio sobre determinada palavra, aquela palavra fica mais relevante que outras, para poder justamente os anunciantes aparecerem mais”, explicou Marie Santini, diretora do Netlab.

No relatório, os pesquisadores do Netlab afirmaram que o Google se aproveitava de sua posição de liderança no mercado de buscas para “influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei em prol de seus interesses comerciais, o que pode configurar abuso de poder econômico”. 

O estudo foi duramente atacado pelos opositores ao projeto, entre eles, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pediu que o Netlab fosse investigado, mas depois o artigo foi oi selecionado, apresentado e publicado pela Associação Internacional de Pesquisadores da Internet (Association of International Researchers). 

Citando o estudo do Netlab, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) também notificou Google e Meta. As empresas negaram ter alterado seus sistemas para impulsionar conteúdos orgânicos contrários ao projeto e o Google criticou o estudo do Netlab por “inconsistência metodológica”. Os advogados do Google refutaram o estudo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dizendo que “nenhuma conclusão séria e consistente pode ser extraída de exemplos isolados e descontextualizados, sem uma amostra minimamente relevante ou documentada”. 

“Historicamente o Google sempre foi considerado menos agressivo, e a Meta mais agressiva. Mas de repente o Google se tornou muito mais agressivo que a própria Meta. Houve uma inversão de papeis nesse processo”, avaliou um lobista com muita experiência no Congresso.

Por outro lado, a falta de um protocolo mais específico em relação ao registro de entradas no prédio e acesso aos gabinetes faz com que seja difícil rastrear as ações do Google junto aos deputados naqueles dias. O diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google, Marcelo Lacerda, disse apenas que iria a “comissões” ao entrar na Casa, em 25 de abril, data da votação da urgência.

Já a gerente de políticas públicas do Google, Juliana Moura Bueno, às 14:33 de 25 de abril entrou na Câmara e apontou o plenário 09 como seu destino. Naquele local estava sendo feita uma audiência pública sobre a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes cometidos pelas forças de segurança durante a ditadura civil-militar de 1964. 

Procurada pela reportagem, o Google respondeu com uma declaração por escrito: “Como muitas empresas, interagimos regularmente com formuladores de políticas e outros sobre uma ampla gama de questões, incluindo como as políticas podem afetar as pessoas que usam nossos produtos. Relatamos de forma transparente nossas interações com autoridades, de acordo com as regulamentações locais.” 

‘Enterrar’ na Câmara 

Enquanto isso, Orlando Silva se reunia com as bancadas para tentar viabilizar o texto. Em 26 de abril, o relator se reuniu com a bancada evangélica, mas não foi suficiente. Um dos incômodos foi a visita feita por Alexandre de Moraes ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia da votação da urgência. Moraes também se encontrou com Lira no mesmo dia. Se aprovado no Congresso com mudanças, o texto voltaria para o Senado. “Então, o único caminho dele era enterrar aqui na Câmara Federal mesmo”, disse Eli Borges à Pública. 

Uma das mudanças negociadas pelo relator com as bancadas foi a retirada da existência de uma entidade autônoma de supervisão, proposta que havia sido descrita pelos bolsonaristas como um Ministério da Verdade, replicando argumentos da cartilha da Frente Digital. 

Além da bancada evangélica, Orlando Silva também se reuniu com o Podemos, com o Solidariedade e com o PT.

No dia 2 de maio, data prevista para a votação do texto, já havia indicativos de que havia mais parlamentares contrários ao texto do que favoráveis. Nos comentários prévios ao início da ordem do dia, 17 deputados criticaram o projeto, e apenas cinco o defenderam, todos do PT. Vários parlamentares levaram folhas impressas com dizeres como “PL 2630 censura não” e o logo da UJL. A bancada evangélica também fez protestos e participou de um pronunciamento da oposição contra o projeto. 

O outro lado também organizou manifestações. Naquela manhã, mochilas estudantis foram colocadas pela organização Avaaz, no gramado à frente do Congresso, ao lado de uma faixa com os dizeres: “Protejam nossas crianças, regulem as redes sociais!”. 

Entretanto, ainda no início da ordem do dia, Orlando Silva pediu que o texto fosse retirado da pauta para que ele pudesse “consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas” e unificar o plenário da Câmara. Nos bastidores, porém, sabia-se que a justificativa era uma desculpa. A retirada de pauta foi solicitada pelo relator porque não havia votos para aprovar o projeto, e postergar era melhor do que perder a votação. Lira, responsável por elaborar a pauta, aceitou.

 “Ali, quando não foi votado, já estava morto”, diz um lobista do setor de mídia. 

Jair Bolsonaro não ficou feliz. Mensagens acessadas pelo Estadão mostram que o ex-presidente orientou seu filho Eduardo a articular pela derrota do projeto. Às 19h39 daquele dia, o deputado enviou uma mensagem a Jair: “Orlando Silva acabou de pedir para retirar de pauta o PL 2630”. O pai respondeu em seguida: “Tem que votar hoje”. “Manifestei pela votação hoje, como líder da minoria”, justificou o deputado. PL e Novo também defenderam a manutenção da votação.

De acordo com fonte ouvida pela reportagem, Bolsonaro foi um dos acionados pelos lobistas das Big Techs para articular pela derrubada do PL naquelas semanas. “Quando tem algum contratempo, quando os parlamentares do partido estão moles, ele vai lá e manda todo mundo, ele dá a ordem dele o pessoal obedece”, explicou a pessoa, que articulou contra o projeto. 

“Campanha abusiva”

Ainda que o PL tenha sido retirado de pauta, a discussão continuou por mais algumas semanas. Orlando Silva seguiu se reunindo com as bancadas para tentar negociar alterações no projeto, como a retirada da remuneração de artistas e do jornalismo do texto. Os artigos seriam incluídos em outro projeto, o PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Então, em 9 de maio, outra Big Tech contra-atacou: o Telegram. A empresa de origem russa enviou uma mensagem a todos os celulares de seus os usuários dizendo que o Brasil estava “prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão” e que o projeto dava “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil”, ameaçou. A mensagem levava a um site que detalhava os argumentos. 

Foi a última gota para Lira, que naquele mesmo dia apresentou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) por “campanha abusiva” dos representantes do Telegram e do Google contra o projeto. “Os representados, por meio de desinformação e abuso de posição dominante na comunicação de massas, atuam no sentido de interditar o debate democrático e intimidar os Parlamentares desta Casa Legislativa, estimulando toda sorte de comportamentos indevidos, a fim de impedir a deliberação do PL”, argumentou. 

A PGR apresentou a denúncia no dia seguinte e, em 12 de maio, um inquérito foi instaurado no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, por semelhança entre as práticas das empresas com as das milícias digitais, investigadas em outro inquérito no STF. O argumento veio do próprio Lira: “É o mesmo modus operandi de desinformação e manipulação, por meio das mídias digitais e redes sociais, com vistas ao atendimento de interesses pessoais, políticos e econômicos, em detrimento da verdade, moralidade, legalidade, transparência e da própria Democracia”. 

“Os deputados se comunicaram comigo por meio de mensagens refletindo ameaças físicas, por meio das redes sociais, pessoais, seus assessores, seus articuladores. Deputados que foram ameaçados por outros deputados dentro da Casa. Nós estamos angariando todas as informações, já pedimos ao corpo técnico da Câmara, que em detrimento do que os deputados pensam, as Big Techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse Lira em entrevista ao canal Globonews. E prometeu “procurar todos os meios” para responsabilizar as Big Techs “pelo ato quase de horror que eles praticaram na vida dos deputados em uma semana para votação dessa matéria”. 

Foi o maior ponto de tensão entre o presidente da Câmara e as Big Techs, passados dois anos desde que ele recebera o Prêmio Alan Turing, do Google. 

Porém, as investigações morreram na praia, tanto no STF, quanto no CADE, que também abriu procedimento contra as Big Techs para investigar se sua postura contra o PL 2630 teria ferido a lei de concorrência. 

Em meados de junho, o Google contratou um grande operador para ajudar em sua articulação contra o projeto: o ex-presidente Michel Temer, também chamado para cuidar do processo no STF, segundo investigação feita para este especial, pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) e pelo ICL Notícias. A contratação de Temer é mais um exemplo de porta-giratória. 

Outros profissionais ganharam destaque naquele ano pela sua atuação durante o PL. Na verdade, criou-se uma “rixa” entre os membros dos departamentos de Relações Governamentais sobre quem teria de fato “matado” o PL 2630. 

“Cada lobista de cada empresa vai falar que ele atuou no PL 2630”, diz um deles. Há um motivo simples para isso: frear a legislação é o principal trabalho das equipes que trabalham com policy. 

“O pensamento sempre foi que, sim, vamos tentar evitar a regulação ou, então, garantir que a regulação seja o menos danosa possível para o negócio. Que também é natural. Nenhuma empresa privada quer ser regulada. Nenhuma empresa privada quer que o Estado lhe imponha ônus, custos”, diz um operador. 

“O trabalho de lobby é barrar PL. Para isso existe o lobby”, explica outro. “Barrar” um projeto de lei pode incluir resultar em altos bônus de desempenho no final do ano, explicaram fontes ouvidas pela reportagem. 

Na Meta, os bônus anuais podem superar 1 milhão de reais. No ano de 2023, o trabalho de pelo menos uma executiva de relações governamentais foi reconhecido pela empresa. Kaliana Kalache foi promovida de “head” de políticas públicas para diretora no começo do ano seguinte.

Houve outro grande vitorioso do processo de assassinato do PL: Felipe França. O então secretário da Frente Digital e fundador do Instituto Cidadania Digital ganharia tanto respeito dentro das plataformas que mudou o nome da sua empresa para Conselho Digital, deixou de secretariar a frente e se tornou o maior lobista das Big Techs, com financiamento direto das empresas, e não mediado por associações – são associados o Google, a Meta, a Amazon, o TikTok, o Uber, o Kwai, o Hotmart e o Discord.

Hoje, o Conselho Digital é uma das entidades mais atuantes em Brasília, com eventos mensais como cafés da manhã, happy hours e até festas juninas apinhadas de assessores parlamentares. Felipe França e outros lobistas do Conselho Digital como Rebeca Mota e Roberta Jacarandá são vistos frequentemente no Congresso, em especial em votações mais relevantes para as Big Techs, como os projetos de lei de regulação da inteligência artificial e de proteção de crianças e adolescentes. 

Por outro lado, aponta um lobista com décadas de experiência no Congresso, a articulação que envolveu o PL 2630 gerou outro efeito: as Big Techs, no Brasil, ficaram com sua imagem colada à extrema direita. 

“Isso, no longo prazo, vai gerar um backlash”, diz ele. “O lobby deles é muito ruim. Porque o lobby é uma corrida de longo prazo. Eu posso perder hoje, mas não posso dinamitar pontes futuras”. 

De fato, as plataformas sofreriam duas grandes derrotas apenas dois anos depois, com a decisão do STF de modificar o entendimento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, responsabilizando-as sobre conteúdos criminosos e exigindo proatividade na moderação, e com a aprovação do PL 2628, sobre adultização na internet, que exige mecanismos para verificação da idade, além de obrigar a retirada de conteúdos depois de denúncias de pais e autoridades, sob pena de sanções. Em ambos os casos, parlamentares e influenciadores de direita chamaram as ações de “censura”. 

Um dos lobistas que atuaram contra o PL das Fake News pela techs diz, entretanto, que não havia outro jeito. “Já tinha um mau humor muito grande por causa da eleição de 2018, um primeiro ano muito complicado de Bolsonaro e, de novo, aí vem a pandemia. Quando Orlando virou relator, ficou praticamente impossível falar com a esquerda. O diálogo ficou completamente interditado”, diz. 

“Pular no colo da direita foi a forma de sobreviver”, conclui. 

Perguntado, um lobista da mídia reconheceu que a culpa não foi unicamente das Big Techs, embora elas tenham sido a maior força em ação. Isso porque, quando começou-se a falar de um órgão regulador, os termos passaram a desagradar também alguns dos mais poderosos grupos de mídia do país. 

“Quem matou o PL das Fake News? Foi o governo, foi as Big Techs, e a gente matou ele um pouquinho também. Sabe aquele livro da Agatha Christie, “Assassinato no Expresso Oriente”? Foi isso”, diz. 

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