Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer garantir mais segurança para pessoas com deficiência que apresentem “risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento”.
De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), o PL prevê o fornecimento gratuito de dispositivos de rastreamento via GPS, com foco em indivíduos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), demência e outras condições neurológicas.
Com o mecanismo, conforme a proposição, a ideia é acompanhar esse público por meio de monitoramento em tempo real, criação de perímetros de segurança, alertas automáticos e comunicação bidirecional.
“Ao garantir o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o Distrito Federal estará não apenas cumprindo seu dever constitucional, mas também posicionando-se como referência nacional em políticas públicas inovadoras e humanizadas”, diz o deputado.
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Segundo a proposta, a medida busca proteger grupos vulneráveis e promover políticas públicas inclusivas, alinhando-se à Constituição Federal e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Além de ampliar a segurança, a iniciativa tem como objetivos:
- Preservar a autonomia das pessoas com deficiência, permitindo maior independência;
- Reduzir custos públicos com buscas e resgates;
- Oferecer tranquilidade para famílias e cuidadores;
- Estimular a participação social, com mais confiança por parte dos familiares.
O texto destaca ainda que, embora exija um investimento inicial, o programa pode gerar economia ao reduzir o uso de recursos em operações emergenciais.
A proposta baseia-se em exemplos internacionais de sucesso, como o “Project Lifesaver”, nos Estados Unidos, além de iniciativas pontuais em estados brasileiros, como o Mato Grosso do Sul.
A proposição ainda passará pelas comissões e Plenário da Casa legislativa.
