A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à suspensão de seus direitos políticos por 12 anos, em decisão proferida nesta quinta-feira (5). A condenação, que ainda cabe recurso, é mais um desdobramento da operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de corrupção no Distrito Federal, também conhecido como o “mensalão do DEM.”
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, responsável pela sentença, também impôs ao ex-governador o pagamento de R$ 257 mil como reparação de danos, além de uma multa civil de valor equivalente. Arruda está, ainda, proibido de celebrar contratos com o poder público.
Na decisão, o magistrado apontou que existem provas de que Arruda “recebeu, a título de propina, valores oriundos de pagamentos efetuados pela prestação de serviços da empresa CALL TECNOLOGIA durante a vigência de diversos contratos.”
Além de Arruda, outros quatro réus foram condenados, entre eles o ex-delegado da Polícia Civil e delator do esquema, Durval Barbosa. Os outros envolvidos são:
– José Geraldo Maciel;
– Durval Barbosa;
– José Celso Valadares Gontijo;
– CALL Tecnologia e Serviços LTDA.
Defesa contesta sentença
Em nota, a defesa de Arruda afirmou que as provas usadas no processo já haviam sido consideradas ilícitas pela Justiça Eleitoral e foram “recicladas” para justificar a condenação por improbidade administrativa. O advogado do ex-governador informou que irá recorrer da decisão.
O caso Caixa de Pandora
O escândalo da Caixa de Pandora veio à tona em 2009, quando a TV Globo divulgou imagens de José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil de Durval Barbosa, que à época era secretário de Relações Institucionais do governo e, posteriormente, se tornou o delator do esquema. O vídeo, gravado em 2006, desencadeou as investigações.
Na época, Arruda justificou que o dinheiro seria usado para a compra de panetones para famílias carentes de Brasília. Ele chegou a apresentar quatro recibos declarando que os recursos recebidos eram destinados à compra de “pequenas lembranças” para campanhas de Natal, entre 2004 e 2007.
Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que os documentos foram forjados em 2010, na residência oficial do Governo do Distrito Federal, com a participação de Durval Barbosa. Uma perícia da Polícia Federal comprovou a fraude após apreensão da impressora usada para a confecção dos recibos.
O caso segue com novas movimentações e recursos, com grande impacto político no Distrito Federal.