O governo federal manteve as penalidades de multa de 5% sobre o valor do contrato da Organização da Sociedade Civil (OSC) Salve a Si, a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de a entidade contratar com a administração federal, pelo prazo de dois anos. A OSC foi alvo de denúncias sobre desvios e de precarização do serviço para reabilitação das pessoas envolvidas.
O resultado do julgamento de recurso apresentado pela Salve a Si, consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/7).
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão dos repasses para a clínica pela primeira vez. Também foi determinada a inspeção in loco do corpo técnico da corte no momento.
Em 17 de julho último, o TCDF havia decidido manter suspensos os repasses de recursos a organização não governamental (ONG). O voto do relator André Clemente foi seguido pelos demais conselheiros em plenário.
Na votação, Clemente destacou os indícios de irregularidades da instituição, tais como o desvio de finalidade de imóvel, utilização de mão de obra de acolhidos para finalidades diversas ao tratamento e a precarização dos atendimentos realizados pela OSC.
O relator ainda destacou que há indicativo de dano ao erário e que os recursos previstos para repasse superam o montante de R$ 300 mil.
“Mantenha a suspensão do repasse de recursos à Salve a Si até que tenha toda a prestação de contas e sobrevenha nova deliberação desta corte”, ressaltou Clemente. Ele ainda deliberou que seja instaurado processo administrativo no prazo de 30 dias para para avaliar a aplicação de sanções à OSC Salve a Si.
O outro lado
Pelas redes sociais, a Salve a Si divulgou nota e informou que todas as irregularidades que resultaram nas penalidades atuais são de responsabilidade de gestões anteriores.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa na íntegra!
A ONG Salve a Si, com mais de 15 anos de trajetória, vem a público manifestar-se em relação à decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que manteve a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.
Ao longo de nossa história, atendemos mais de 10.000 acolhidos e construímos um parque assistencial que continuará a serviço da comunidade. Atualmente, tratamos cerca de 50 acolhidos que recebem tratamento integral para a recuperação da dependência química.
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Sobre as Irregularidades e Medidas Adotadas.
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Esclarecemos que todas as irregularidades que resultaram nas penalidades atuais são de responsabilidade de gestões anteriores. Os senhores Henrique França e Fernando Balesthery Vieira, responsáveis por tais irregularidades, foram imediatamente afastados e desligados definitivamente da organização. Além disso, um boletim de ocorrência policial foi registrado, e as investigações estão em curso no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público.
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Compromisso com a Transparência e Responsabilidade
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Apesar das dificuldades enfrentadas, a nova diretoria da ONG Salve a Si está determinada a manter o firme propósito de acolher e tratar aqueles que mais necessitam. Estamos atualmente passando por um processo de reestruturação, revendo nossos procedimentos administrativos, contábeis e fiscais para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos. Em vista disso, estamos propondo ações compensatórias de ressarcimento ao erário público e recorreremos da decisão do Ministério.
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Agradecimentos e Convite à Comunidade
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Gostaríamos de agradecer a todos os colaboradores que, mesmo diante deste momento difícil, continuam a acreditar no trabalho desenvolvido. Convidamos a comunidade a visitar nossas instalações e testemunhar a transformação dos indivíduos que acolhemos, os quais retornam à sociedade como cidadãos saudáveis.
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A ONG Salve a Si reitera seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade social, garantindo que continuará a prover tratamento e apoio a todos os que necessitam.
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