O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem se reunir neste fim de semana para fechar os últimos detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no País e o fim da escala 6×1.
A articulação ocorre em meio à tentativa do Palácio do Planalto de construir consenso político em torno de uma das pautas trabalhistas consideradas prioritárias pelo governo. A expectativa é de que, após o encontro, seja divulgado um comunicado conjunto para sinalizar alinhamento entre Executivo e Câmara sobre os principais pontos do texto.
Nos bastidores, integrantes do governo admitem a possibilidade de aceitar uma implementação gradual da medida. A proposta em análise prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de transição que pode variar entre dois e cinco anos, modelo visto como alternativa para reduzir resistências do setor produtivo e de parlamentares ligados ao empresariado.
O relator da PEC, deputado Léo Prates, adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer final. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a tendência é que o texto não incorpore a emenda que previa contrapartidas fiscais para empresas afetadas pela mudança.
A retirada desse trecho é interpretada, dentro do Congresso, como um movimento para simplificar a tramitação da proposta e evitar ampliação do impacto fiscal em um momento de pressão sobre as contas públicas. Ainda assim, representantes do setor empresarial seguem cobrando estudos sobre os efeitos da medida na produtividade, nos custos operacionais e na geração de empregos.
Aliados do governo avaliam que a discussão sobre a redução da jornada pode ganhar apelo político junto à classe trabalhadora, especialmente diante do aumento do debate sobre condições de trabalho, saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já parlamentares da oposição e integrantes da bancada empresarial defendem cautela e argumentam que mudanças abruptas podem afetar principalmente pequenos e médios empregadores.
A PEC ainda precisará passar por ampla negociação no Congresso para reunir os votos necessários à aprovação, uma vez que alterações constitucionais exigem quórum qualificado tanto na Câmara quanto no Senado.
