O governo federal anunciou, na terça-feira (15), o envio de um projeto de lei ao Congresso que visa aumentar as penalidades para crimes ambientais no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, eleva a pena mínima para delitos como incêndios florestais de 4 para 6 anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado. Hoje, as penas para esses crimes variam de 2 a 3 anos e raramente resultam em prisão, além de favorecerem a prescrição rápida dos casos.
Durante a assinatura do projeto no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o governo está determinado a não mais tolerar crimes ambientais. “As pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula. O projeto segue em regime de urgência, com prazo máximo de 45 dias para deliberação em cada uma das Casas Legislativas.
A proposta é uma resposta aos incêndios que devastaram diversas regiões do país nos últimos meses. Até o fim de setembro, mais de 200 mil focos de queimadas foram registrados, sendo que mais da metade ocorreu na Amazônia. A Polícia Federal investiga possíveis crimes relacionados a esses incêndios, com 85 inquéritos abertos até o momento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, reforçou a gravidade dos crimes ambientais e os lucros envolvidos. Segundo estimativas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), o crime ambiental gerou entre US$ 110 e US$ 281 bilhões em 2022, tornando-se uma das atividades criminosas mais lucrativas, atrás apenas do tráfico de drogas.
Além do aumento das penas, o projeto prevê punições mais severas para crimes cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas. Dados oficiais mostram que, dos 850 mil presos no Brasil, apenas 350 cumprem pena por crimes ambientais, uma disparidade que, para Lewandovski, subestima o impacto desses delitos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a elevação das penas é essencial para desestimular os crimes ambientais. “A expectativa de penas alternativas ou reduções é o que mantém os criminosos ativos, agravando a crise climática”, explicou. Segundo Marina, o combate às queimadas já resultou na extinção de 670 grandes focos de incêndio, com a área queimada na Amazônia reduzida em 80%, de 300 mil hectares para 70 mil hectares.
O projeto reflete o esforço do governo em intensificar o combate ao desmatamento e proteger o meio ambiente, visando não apenas punir os responsáveis, mas também desestimular novas ocorrências de crimes ambientais no futuro.
