Governo publica MP que autoriza uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e em situações de emergência

Na prática, a MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Pela lei, voos com tripulantes estrangeiros no espaço aéreo brasileiro só podem acontecer quando existe reciprocidade com o país de origem ou um acordo bilateral.

A medida publicada pelo governo nesta quarta-feira dispensa as exigências em dois casos:

• situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal;
• existência de emergência ambiental.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, a MP foi editada a pedido do ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, no contexto dos incêndios que atingem o Pantanal.

A expectativa é que a retirada das exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica facilite a cooperação internacional ou a contratação de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais.

Além disso, a Amazônia também enfrenta queimadas devido ao período de estiagem, que se estendeu neste ano.

No caso do Pantanal, o bioma está sendo consumido pelo fogo há mais de três meses. Mais de 762 mil hectares foram destruídos, provocando destruição e a morte de animais.

Os focos de incêndio diminuíram nos últimos dias com a chegada da chuva, além da redução da temperatura na região.