O Hospital Veredas, em Maceió, tenta na Justiça evitar o pagamento de uma dívida milionária que hoje pertence ao BTG Pactual, por meio do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatório Brasil. O crédito, superior a R$ 21 milhões, tem origem em ação ajuizada em 1998 pela antiga Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool, mantenedora do então Hospital dos Usineiros, que questionava a cobrança de tributos estaduais. Em 2008, a Justiça determinou a restituição de valores, e a execução foi iniciada em 2013.
O montante atualizado inclui R$ 18,4 milhões de principal e R$ 2,7 milhões em honorários advocatícios. O Estado de Alagoas, entretanto, contesta a cobrança, alegando prescrição, excesso de execução e litispendência. O caso arrasta-se há mais de uma década e ainda depende de análise do Tribunal de Justiça após decisões divergentes em primeira instância.
A disputa jurídica também envolve a Fazenda Lagoa Redonda, em Porto Calvo, patrimônio da família Antunes, atualmente sob risco de leilão. O herdeiro Edgar Antunes Neto, arrendatário do imóvel até 2024, reivindica preferência na compra e indenização por melhorias. A morte do pai, Edgar Antunes Filho, complicou ainda mais a tramitação dos processos sucessórios.
Paralelamente, o Veredas enfrenta grave crise financeira. Atrasos salariais e risco de paralisação de setores essenciais, como nutrição e esterilização, levaram o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública da União a pedirem o bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas estaduais para garantir o funcionamento do hospital.
A tentativa do Veredas de reduzir ou adiar a execução impacta diretamente o BTG Pactual, que comprou o crédito com expectativa de segurança jurídica. O caso, que mistura questões patrimoniais, saúde pública e mercado financeiro, evidencia a instabilidade que ronda operações de precatórios no País.
Despacho 0700389-59.2020.8.02.0050
Edgar Antunes Termo de Cessão
