Mais de 1,6 mil pessoas de 400 famílias do Entorno do Distrito Federal correm o risco de iniciar a próxima semana sem ter onde morar. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou que os moradores da Antinha de Baixo, povoado em Santo Antônio do Descoberto (GO), sejam retirados à força de suas residências a partir desta segunda-feira (4/8).
O processo que permite a desocupação corre há décadas e já contou com atuação de familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que alegam ser herdeiros de um trecho das terras.
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Comunidade da fazenda Antinha de Baixo pode perder casas a partir da próxima segunda-feira (4/8)
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Região na área rural de Santo Antônio do Descoberto é alvo de integrantes da família Caiado
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Tribunal de Justiça de Goiás considera que primo de Caiado está entre os herdeiros das terras; advogado acusa de falsificação de documentos
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Fazenda Antinha de Baixo abriga 400 famílias
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Joaquim Moreira, 86 anos
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Viviane Barros, 42 anos
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Vilani Oliveira, 52 anos
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Em 28 de julho deste ano, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio do Descoberto, expediu mandado de desocupação compulsória de imóveis localizados na Antinha de Baixo, abrindo exceção para 16 famílias vulneráveis das cerca de 400 que ali moram.
Na decisão, a magistrada autoriza o oficial de Justiça que irá cumprir a ordem na próxima segunda-feira (4/8) a pedir reforço da Polícia Militar (PMGO), do Corpo de Bombeiros (CBMGO) e do Conselho Tutelar de de Santo Antônio do Descoberto, “a fim de auxiliá-lo no cumprimento do ato, bem como arrombando-se cômodos, móveis e obstáculos, caso torne-se necessário”. A juíza determina que a medida seja realizada “com prudência e moderação”.
Envolvimento da família Caiado
A batalha judicial pelas terras de Antinha de Baixo teve início em 1945, quando um parente de um antigo habitante chamado Francisco Apolinário Viana pediu divisão geográfica junto ao TJGO. O objetivo dele, à época, seria assegurar que a parte dele ficaria regularizada em seu nome.
Quarenta anos depois, em 1985, três pessoas ingressaram no mesmo processo afirmando serem herdeiros de áreas no mesmo território de Antinha de Baixo. Essas pessoas seriam Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Os atuais moradores, porém, dizem que o trio teria usado documentos falsos na ação (leia mais abaixo).
Maria Paulina era casada com Emival Ramos Caiado, tio do hoje governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em 1990, ela e os demais tiveram decisão favorável para tomar posse da área. Cinco anos depois, o caso transitou em julgado, mas a desocupação começou somente em 2014.
Em 2014, os moradores buscaram recursos judiciais e conseguiram evitar as desocupações. Porém, anos depois, Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina e primo de Ronaldo Caiado, entrou no caso.
Breno Caiado, que seria um dos herdeiros das terras deixadas por Maria Paulina, já falecida, atuou como juiz do TJGO diretamente no processo até 2023, quando foi nomeado desembargador por Ronaldo Caiado e deixou oficialmente o caso.
Ainda em 2023, antes de deixar o processo, Breno Caiado apresentou recurso ao TJGO, apontando que as ações de divisão das terras e de usucapião (forma de adquirir o imóvel por uso prolongado) impetradas pelos atuais ocupantes continham irregularidades.
No documento, o então advogado pediu que fosse confirmada “ilegitimidade ativa” da tentativa dos cidadãos de continuar na fazenda Antinha de Baixo. “A ação seja julgada improcedente […] uma vez que os autores/apelados não se desincumbiram de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito”, diz o documento.
Em 2024, Breno Caiado nomeou a juíza Ailime Martins, que tem dado celeridade ao processo de desocupação da Antinha de Baixo.
“Nosso cantinho”
A sensação de perder a batalha depois de tantas lutas desgasta a cada dia os habitantes, que, além de não ter para onde ir, se desesperam com a possibilidade de perder investimentos de toda uma vida. O Metrópoles foi ao local para ouvir algumas das famílias, e não faltaram exemplos de pessoas revoltadas e desoladas com a iminente derrubada de suas casas.
O morador mais antigo de Antinha de Baixo atualmente é Joaquim Moreira. Hoje com 86 anos, o aposentado nasceu e cresceu na região. “Meu pai era daqui, minha mãe também. Fiz casa, criei meus filhos aqui… Não tenho outra casa em lugar nenhum”, comenta, sem saber como reagir à decisão judicial.
A motorista de transporte coletivo Viviane Barros, 42 anos, está na Antinha de Baixo há 11 anos. Ela criou na região os dois filhos, hoje com 18 e 20 anos, e também cuida de animais. “Aqui é o nosso cantinho. Sabe o que que é você criar as coisas por amor e, do nada, você não ter para onde levar?!”, questiona, em lágrimas.
“A gente entra com recurso em cima de recurso e simplesmente passam por cima, atropelam tudo. E a gente, como fica?! Com uma mão na frente e outra atrás. Estamos sendo tratados como bandidos”, declara Viviane, reclamando das decisões do TJGO desfavoráveis à vizinhança.
Boa parte dos moradores da região vivem das próprias plantações. É o caso da agricultora familiar Vilani de Oliveira, 52 anos. “Minha vida inteira é dedicada a esse lugar. Para onde eu vou?! Não tenho onde morar e nem outra renda, porque eu planto hortaliças aqui e vendo nas feiras aos domingos”, relata.
Assim como a vizinha Viviane, Vilani alega que vem tendo dificuldades para dormir com medo de perder o próprio teto. “Eu já perdi 32 quilos e o meu filho está depressivo, tendo que viver dopado”, lamenta. “É uma situação difícil a que estamos passando, estamos pedindo socorro”, grita.
“Nunca veio um vereador sequer aqui à Antinha de Baixo perguntar se estávamos precisando de alguma coisa”, reclama a moradora.
Suposta simulação de documentos
O advogado Porfírio da Silva, morador da região e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Antinha de Baixo (Asprocab), tem defendido a comunidade no processo judicial. Segundo Porfírio, antes de se tornar juiz, Breno Caiado era advogado e teria simulado documentos de Maria Paulina Boss, Raul Alves de Andrade Coelho e Luiz Soares de Araújo para comprovar a suposta propriedade deles nas terras.
“As escrituras deles são nulas”, aponta Porfírio. “Essas pessoas venderam há muito tempo as terras que tinham aqui.”
Segundo porfírio, o primo do governador Ronaldo Caiado adentrou o processo sem possuir títulos dos imóveis registrados em cartório em nome de Maria Paulina, Raul e Luiz. “Eles conseguiram homologar essa sentença totalmente simulada, que não condiz com a realidade”, alega.
“Em toda e qualquer decisão que envolva posse, o juiz tem de vir ao local da área de conflito. Essa área nunca foi visitada por magistrado nenhum”, aponta.
O defensor ressalta ainda que a região da Antinha de Baixo abrigou quilombolas há cerca de 400 anos. “Aqui era conhecido antigamente como Antinha dos Pretos”, relembra.
Agora, Porfírio teme que o local seja alvo de parcelamento irregular. “O objetivo dessa ação [de reintegração de posse] é grilar as terras”, acusa. “Estamos tentando estancar essa sangria junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, encerra o advogado.
O também advogado Willianderson Dionísio, mais um morador de Antinha de Baixo, divide os esforços com o colega de profissão Porfírio e busca, junto à Fundação Palmares, o reconhecimento das terras como região usada por escravos em séculos passados. “Fizemos uma reunião com a comunidade para que eles decidissem se queriam esse reconhecimento e ninguém se opôs a essa questão”, conta. Caso a região seja regularizada como quilombo, a área passa a ser de responsabilidade da União, e não mais do Governo de Goiás.
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Respostas
O Metrópoles buscou contato com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para saber por que o órgão não tem atuado no caso. Em nota, o MPGO contextualiza: “O juiz já havia decidido como dividir uma propriedade rural chamada fazenda Antinha de Baixo entre os donos Maria Paulina Boss, Raul Alves de Andrade Coelho e Luiz Soares de Araújo. Agora, os herdeiros querem que essa divisão seja realmente executada na prática, ou seja, querem receber efetivamente o que o juiz já decidiu que é deles”.
Desta forma, no entendimento do Ministério Público, “não é mais possível questionar a decisão, discutir se a sentença estava certa ou errada, incluir pessoas novas no processo ou fazer pedidos diferentes do que foi determinado”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) também foi contatado. Questionado sobre moradias provisórias aos moradores, a Corte informou que “posteriormente, mediante provocação do poder público e observando os trâmites legais, as famílias vulneráveis serão realocadas, sendo asseguradas a elas moradias provisórias”.
Em nota, o TJGO afirma ainda que disponibilizará veículos para remover os móveis das famílias. Já quanto aos animais, o órgão declara que “são poucos os que permanecem na região, uma vez que a atividade agrícola local é majoritariamente familiar”.
Sobre os critérios usados para classificar apenas 16 famílias como vulneráveis, o TJGO informa: “A seleção das famílias em situação de vulnerabilidade foi realizada com base no trabalho técnico da Comissão de Soluções Fundiárias. Foram utilizados critérios objetivos relacionados à hipossuficiência, como a inexistência de outro local para moradia e o recebimento (ou não) de benefícios sociais concedidos pelo poder público”.
Por fim, o TJ afirma que “não procede” a informação de que a fazenda Antinha de Baixo foi habitada por quilombolas no passado. Para a Corte, a alegação “não encontra respaldo nos elementos constantes nos autos”.
A reportagem também acionou o governador Ronaldo Caiado por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás, que não havia dado retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
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