Advogado, antropólogo e uma das vozes mais respeitadas no direito indígena, Eloy Terena assumiu o comando do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em março de 2026, sucedendo Sonia Guajajara. Criado na Aldeia Ipegue (MS), o ministro carrega a experiência de conflitos no STF, mas agora enfrenta um cenário em que a violência no campo mudou de cara e de escala, exigindo uma nova estratégia de enfrentamento por parte do Estado.
O desafio central da pasta hoje ultrapassa a questão fundiária. Estudos realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS) indicam que a presença de facções criminosas em terras indígenas saltou mais de 30% no último ano, atingindo 344 municípios. O PCC e o Comando Vermelho utilizam esses territórios como corredores logísticos para o tráfico transnacional, cooptando rotas de garimpo e transformando aldeias em pontos de apoio para o transporte de armas e drogas nas fronteiras.
Em entrevista à Agência Pública, Terena afirma que o governo iniciou um diagnóstico em 2023 para mapear essa influência criminosa, mas alerta que o enfrentamento esbarra num “nó” político: a paralisia das demarcações. “Então, no MJ [Ministério da Justiça], nós mandamos para lá 18 terras indígenas que estão prontas para serem declaradas. Quando eu falo prontas, é que aqui a instrução fática que compete ao MPI e FUNAI foi concluída. No MJ, eles fazem uma análise ainda, jurídica, de mérito. Então, está pronta do ponto de vista das atribuições da FUNAI e do MPI”, justifica.
A sombra jurídica do Marco Temporal e a pressão de setores do Congresso criaram um represamento que, na prática, facilita o avanço de milícias e grupos armados sobre áreas sem proteção legal. O cenário descrito pelo ministro aponta que, das fronteiras com o Paraguai ao litoral brasileiro, há um contato direto das comunidades com o crime organizado transnacional e que o governo federal ainda conduz uma avaliação preliminar da extensão desses danos. O que está em jogo em Brasília, portanto, é a retomada do controle do território frente à maior ameaça de segurança das últimas décadas.
Terena faz questão de destacar que o MPI fez muito com pouco – foram R$ 327 milhões em orçamento em 2025, a maior parte repassada para as ações da Funai. “Uma pequena parte fica aqui no Ministério dos Povos Indígenas, mas essa é uma ação transversal. Se você for olhar o orçamento do MJ, tem a ação orçamentária para proteção territorial indígena que era uma coisa que não tinha”, afirma, lembrando ainda que a continuidade do ministério ainda depende de vontade política de quem for eleito no próximo pleito, além de admitir que a pasta demorou para se integrar ao jogo político e dialogar diretamente com o Congresso Nacional.
Confira os principais destaques da entrevista:
O senhor tem um balanço de quantos processos hoje estão prontos na Casa Civil aguardando a assinatura do presidente e quantos ainda vão ser homologados até dezembro?
A gente tem falado muito nessa questão da demarcação das terras indígenas, porque demarcação de terras indígenas é a principal política pública para povos indígenas. Muitas pessoas, às vezes eu vejo na internet, comentam “ainda essa pauta? Para que os indígenas querem mais terras?”.
Mas a gente precisa registrar que desde a determinação constitucional de 1988, que deu prazo de cinco anos para que todas as terras fossem demarcadas, e, nesse prazo, os governos que sucederam ali até 1993, demarcaram terras – mas foram muitas terras, que se você olhar, estão localizadas na Amazônia brasileira, e ficaram para trás terras localizadas, por exemplo, na Bahia, no Mato Grosso do Sul, no Sul do país, que têm um contexto territorial diferenciado. Então, são onde estão os grandes desafios hoje: a gente terminar a demarcação das terras indígenas localizadas no Nordeste, no Sul do país e no Centro-Oeste.
Você tem o número de quantos estão prontos para a assinatura do presidente?
Vou chegar lá. E isso é um aspecto importante. Agora, nesses três anos e três/quatro meses de gestão, nós retomamos a demarcação de terras indígenas. Então, além das 20 terras homologadas pelo presidente, nós declaramos, via portaria do Ministério da Justiça, 21 terras indígenas e tem uma política que nós retomamos, que foi a constituição de reservas. Quando você constitui reservas indígenas, que é um mecanismo mais facilitado, vamos dizer assim, de você demarcar uma terra indígena, porque a terra indígena é constituída – nós tivemos 31 reservas indígenas constituídas. E tem terras que estão prontas para serem assinadas. Por exemplo, além das 21 que o MJ declarou, nós mandamos para lá mais 18 terras indígenas. Então, no MJ, nós mandamos para lá 18 terras indígenas que estão prontas para serem declaradas. Quando eu falo pronta, é que aqui a instrução fática que compete ao MPI e FUNAI foi concluída. No MJ, eles fazem uma análise ainda jurídica de mérito. Então, está pronta do ponto de vista das atribuições da FUNAI e do MPI. O que competia a nós fazer foi encerrado. Agora, falta a parte do MJ. Quem aprova a portaria declaratória é o MJ e lá eles fazem uma outra análise jurídica.
Atualmente, só para você ter uma ideia, a FUNAI está com 156 GTs trabalhando. São 156 grupos de trabalhos que estão, neste exato momento, elaborando o relatório de identificação e delimitação. Então, esse é um número muito expressivo, porque você tem que envolver equipes, antropólogos e outras pessoas que precisam compor essas equipes.
A ex-ministra Sônia Guajajara disse em 2025 que a lei 14.701 travou as demarcações. Na prática, hoje, quantos procedimentos estão parados por causa do Marco Temporal e o que o governo está fazendo enquanto o STF ainda não concluiu o julgamento?
Olha, a lei 14.701, ela já está em vigor. Então, stricto sensu [no sentido restrito], a gente precisa seguir a sua aplicação. Enquanto o Supremo não declarar a lei constitucional, ou enquanto o Supremo eventualmente não suspender a sua vigência, a gente precisa cumprir o que diz a lei. Agora é importante dizer que a lei já está em vigor desde 2024. No primeiro momento, a FUNAI, junto com a própria Advocacia Geral da União (AGU), fez todo um trabalho de análise jurídica de qual seria o impacto dessa lei nos processos que estavam em trâmite. Mas atualmente não há o que se falar em procedimento paralisado. Isso porque a própria FUNAI já fez todo o trabalho de reorientação da sua equipe, já fez todo o trabalho de readequação dos procedimentos. Por exemplo, tinha procedimentos que já estavam prontos para assinatura, veio a lei e determinou a notificação obrigatória dos estados, dos municípios, etc. A FUNAI já fez esse saneamento. Um dos casos que eu posso, inclusive, citar como um exemplo concreto é a minha própria terra indígena, a Terra Indígena Taunay-Ipegue. Foi o meu primeiro ato como ministro, foi lá fazer a sua demarcação física. Essa terra, ela foi uma terra que teve que fazer a reinstrução processual. Teve que, novamente, notificar os proprietários, notificar o Estado, notificar o município. Então, esse período de saneamento processual e readequação à norma jurídica já passou. Hoje nós podemos falar com segurança que a FUNAI não está paralisando nenhum processo administrativo de terra indígena.
O governo prometeu em 2023 tirar todos os garimpeiros da terra yanomami até o fim do ano. Três anos depois, como está a situação? O que avançou? O que ainda falta?
Indígena yanomami, só para abrir um parênteses, é uma coisa assim que eu acompanhei muito de perto, que eu fui o advogado que propôs a ADPF 709 no Supremo e quando virei Secretário Executivo, com 10 dias, eu recebi a visita do oficial de justiça do Supremo mandando eu cumprir. Então eu fui o advogado que fiz a ação e depois tive que cumprir. E é a partir disso que a gente instituiu, ainda em abril de 23, o Comitê Interministerial de Desintrusão. É um comitê que reúne 22 ministérios e órgãos federais e que tem feito esse trabalho de desintrusão.
Nós já estamos na 12ª Terra Indígena fazendo desintrusão. Então é uma experiência que deu certo, que está dando certo e que a gente precisa consolidar como uma política de Estado. Mas os números da terra indígena yanomami representam por si só um avanço, por exemplo, a queda do garimpo ilegal; são 98,7% de queda no garimpo ilegal. É claro que essas atividades criminosas, porque garimpo em terra indígena é proibido pela Constituição, elas a todo momento persistem, a terra indígena yanomami são mais de 9 milhões de hectares. É maior que muitos países, inclusive, da Europa. É por isso que a gente tem batido na tecla e tem implementado isso, aumentar a presença do Estado. Somente com a presença do Estado nessa região é que a gente vai conseguir coibir essas atividades criminosas.
Além disso, orçamento, uma coisa que o presidente Lula falou desde o primeiro ano, para a questão de proteção dos Yanomami, nós não podemos medir o limite orçamentário. Ele falou: eu quero que empreenda as ações. É por isso que, em dois momentos, nós chegamos a abrir crédito extraordinário, na ordem de mais de um bilhão, para que todos os órgãos pudessem fazer as ações na terra indígena yanomami. E hoje, se você olhar o orçamento ordinário da administração pública federal, já vem uma ação orçamentária carimbada para a proteção dessas terras indígenas.
Ainda em relação à terra indígena Yanomami, 9 mil ações resultam de uma atuação contínua coordenada pela Casa de Governo. Essa Casa de Governo foi, assim, uma proposição do Ministério dos Povos Indígenas, justamente para deslocar a presença do governo federal lá em Roraima, porque não dava para a gente ficar só aqui de Brasília tentando coordenar as ações. Então foi proposta pelo Ministério dos Povos Indígenas e desde o começo a gente defendeu que tinha que ser coordenada pela Casa Civil, porque envolve outros ministérios. Então também é uma experiência que tem dado certo lá em relação aos Yanomamis.
Há operações nas terras indígenas Apiterewa, Trincheira Bacajá, Kayapó, Munduruku e também Sararé, em Mato Grosso. E os perfis lá dos invasores são bem diversos, vai daqueles pequenos posseiros a fazendeiros armados. O senhor já tem um balanço consolidado desse número de desintrusão e como é que isso pode, como é que pode garantir a permanência do Estado nessas regiões para que não haja uma reinvasão das pessoas que foram retiradas desse território?
Para cada operação nós temos um relatório, para cada desintrusão nós temos um relatório que aponta número de operações, pessoas envolvidas, orçamento investido, pessoas que foram presas, apreensões, destruição de maquinários. Nós temos isso tudo detalhado. Mas esse perfil é importante, Yanomami era garimpo ilegal, Munduruku, Kayapo também, aliás, em determinado momento, quando nós estávamos fazendo a operação Yanomami, os garimpeiros estavam migrando para Munduruku, estavam tendo essa migração. A Piterel e Trincheira Bacajá eram gado, pequenos posseiros, muito gado e madeireiro. Agora lá, até a terra indígena Sararé retorna também a questão dos garimpeiros ilegais. Então, a gente entender essa diversidade de ocupações ilegais tem sido também um processo pedagógico para o próprio governo federal. Entender os territórios indígenas e como eles são afetados por essas atividades criminosas.
Nós lançamos aqui o programa de Consolidação da Posse Indígena, que é justamente isso. A gente manda, faz a operação de desintrusão, depois que termina, se o Estado não ocupa ou não fortalece as próprias iniciativas indígenas, a criminalidade volta, os invasores voltam. Então é por isso que nós lançamos aqui o programa chamado de Consolidação da Posse Indígena. E esse programa, além de ter um viés de fortalecer o monitoramento territorial feito pelos próprios indígenas, tem também o fortalecimento das organizações indígenas que atuam nessas terras indígenas. Tem também o fortalecimento das atividades produtivas dos próprios indígenas. Porque uma das coisas que nós tínhamos aqui é: sim, nós vamos retirar lá o garimpo, mas em algumas dimensões, nós tínhamos indígenas também envolvidos com essas atividades. Mas se a gente quer afastar essas atividades criminais, a gente precisa o quê? Apoiar as próprias iniciativas indígenas!
O MPI tem um diagnóstico de quantas terras indígenas hoje estão sob influência de facções criminosas?
Não temos consolidado, mas a gente lançou em 23, junto com o Ministério da Justiça, Senad, junto com a secretária Marta, inclusive, uma primeira experiência de olhar para essa situação, porque isso é uma coisa, a gente sabe que isso tem, mas não se tocava nesse assunto, entendeu? Ah não, não podemos tocar nesse assunto. Durante muito tempo isso foi até um “não assunto” no campo do indigenismo brasileiro. Nós precisamos entender essa realidade. Desde a região da Amazônia brasileira, desde a região do litoral, do Nordeste, e desde a situação lá, por exemplo, das fronteiras das comunidades Guarani, que estão ali com o Paraguai.
Então, vocês fazem uma análise pensando na influência do PCC, do Comando Vermelho e outros grupos armados nessas regiões?
Não, as nossas equipes estão trabalhando junto com a Senad, que é a secretaria específica do MJ, que trabalha com essas atuações, e não está pronto, mas já tem uma conversa iniciada, teve até um grupo de trabalho instituído para isso, tem algumas iniciativas que já foram apoiadas via as universidades para qualificar essas atividades. E isso tudo atrelado às denúncias que as comunidades indígenas nos trazem. E não é só o PCC, Comando Vermelho, nós estamos falando da própria CONAFER, que aqui no Ministério nós tínhamos inúmeras denúncias de lideranças trazendo a atuação dessa organização nas terras indígenas e que traziam, de certa forma, a estabilidade tradicional, política dentro dessas comunidades. E agora a gente reuniu todas essas informações, encaminhamos para o Ministério da Justiça, que é o órgão competente para fazer essa investigação.
Ministro, a gente sabe que o MPI é uma pasta jovem ainda, politicamente disputada, e vai ter eleições esse ano. Como o senhor avalia ser possível que o MPI não perca a densidade institucional em uma possível transição de governo? E o que há hoje de respaldo jurídico para deixar consolidadas as políticas já executadas?
Olha, a primeira coisa, são dois movimentos, justamente apresentando os dados do trabalho que foi realizado. Nós já temos números, inclusive, impressionantes para poder apontar, seja na questão de demarcação, seja na questão de proteção, seja na questão de apoio às iniciativas indígenas e até mesmo na própria estruturação da FUNAI como órgão de Estado.
Então, acho que a primeira coisa é a gente falar desse legado, do que nós chamamos de legado da gestão indígena. Se nós olharmos esses números, foi feito muito mais do que nas últimas décadas. E aí a gente quebra, inclusive, uma visão, entre aspas, colonial que as pessoas tinham dos povos indígenas sendo gestores. Então, é um aprendizado que nós vamos deixar.
O segundo ponto é esse movimento que a gente tem feito de institucionalizar ou enraizar o Ministério dos Povos Indígenas do ponto de vista institucional. É por isso que nós estamos focando muito na questão de todos os nossos programas que a gente está entendendo como importantes, estruturantes e estratégicos, levar para a mesa do presidente para que a gente possa fazer deles decretos. Então é uma experiência importante alguns programas que a gente iniciou ele como uma portaria ministerial instituindo um programa. A gente está trabalhando agora para transformar ele em decreto. É claro que temos feito um diálogo lá com a bancada do COCAR que está no Congresso, com a deputada Célia, ou a própria deputada agora, Sônia Guajajara, de a gente levar essa mensagem para o Congresso, de que é importante instituir essas políticas pela via legislativa, para que seja um compromisso, inclusive, não só de governo, mas um compromisso do próprio Estado brasileiro.
Vai depender muito da vontade política, nós sabemos que a criação de ministério está atrelado à visão política do gestor, que vai estar à frente da presidência. Então, nesse também arranjo político, a gente tem falado muito essa mensagem, da necessidade, tanto dos povos indígenas, quanto daquelas pessoas que são favoráveis a essa política de proteção, defenderem a continuidade de um projeto político que olha para os povos indígenas.
Ministro, o que o senhor considera hoje que foi o maior erro do ministério e o maior acerto, francamente falando?
Nos 100 primeiros dias de governo, o Congresso retirou daqui a nossa atribuição para demarcar a terra indígena. A bancada olhava a Sônia Guajajara como coordenadora da APIB [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil] e olhava o Eloy como advogado da APIB – dois radicais que vieram do movimento social. Depois fomos dialogar com o Congresso. Não, agora nós estamos numa posição de institucionalidade que a gente precisa de fato dialogar com os mais variados espectros e entender os desafios postos a partir dessa visão institucional política. Então se eu falasse assim Eloy, qual você consideraria um erro? Talvez tenha sido a demora, a demora para a gente fazer esse diálogo, que foi muito rápido, foram três meses.
O Congresso aprovou essa lei em abril de 23, em 10 de abril de 2023, a gente tinha três meses aqui. E a gente estava aqui lidando com as emergências indígenas, lidando, estruturando esse ministério. Se você tivesse vindo aqui em 23, não ia ter nem essa sala. Não tinha, a gente não tinha sala ainda. Então a gente estava assim, lidando com coisas do zero mesmo.
E qual o senhor acha que foi o maior acerto do ministério?
Eu acho que o crucial foi a própria… Antes mesmo da ministra Sônia ter sido empossada, quando o presidente convidou ela para ser ministra, ela só apresentou uma condição para o presidente, segundo ela me relatou, eu não estava no momento: “Presidente, nós queremos ter autonomia para tocar as nossas pautas, para nomear as nossas pessoas nos estados, porque nós sabemos que algumas bancadas políticas interferem muito na FUNAI, nos distritos de saúde indígena”. Então ela pediu essa autonomia. E isso nós temos experimentado.
Nunca chegou aqui da parte do presidente ou do próprio Palácio nenhuma ordem para a gente ficar segurando terra indígena. O presidente sempre deu pública e internamente essa autonomia para a gente: “Gente, tudo que tiver dentro da lei, tudo que tiver respaldo jurídico, de assinatura, de terras, tragam para nós”. A autonomia no sentido amplo, seja de tocar as pautas prioritárias, seja para tocar as pautas políticas. E isso é uma coisa que a gente fala. Você não vê aqui no Ministério nenhum partido interferindo.
Como é que o senhor vê hoje a relação do governo com ações no parlamento? Por exemplo, com o presidente do Congresso, o líder do governo, para avançar em pautas que vão de encontro a pautas do ministério, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas? Você não vê uma certa incoerência nas relações do governo que tem o Ministério dos Povos Indígenas e ao mesmo tempo atua para uma atividade exploratória que é tão criticada pelo mesmo Ministério?
Olha, eu acho que tem que diferenciar, porque o que nós temos no Parlamento às vezes são ministérios com pastas temáticas que vão fazer as suas incidências. E isso é legítimo, o MPI pode ir lá, eu, ministro, posso ir lá fazer as conversas, as minhas dissidências com aquilo que eu acho importante, tipo Universidade indígena, que está agora lá, que está trabalhando muito nisso.
Agora o que eu posso te garantir é que todas as vezes que tem uma pauta de governo, que é o Palácio, via Secretaria de Relações Institucionais que vai fazer, eles nos consultam, eles nos pedem subsídio inclusive quando é questões de veto. É ouvido o Ministério de Minas da mesma forma que é ouvido o MPI. Então, a gente vai para as reuniões levar o nosso posicionamento, a gente fornece pareceres de mérito jurídico sobre determinados temas e o que eu tenho observado desde 23, que é o que eu estou aqui, tanto o presidente como a Casa Civil, têm tido muita sensibilidade em ouvir a gente.
Agora, não pode confundir com incidências de ministérios temáticos que vão ao Congresso sem necessariamente passar pelo Palácio. Isso os ministros fazem muito, eu acho como legítimo também, agora, entender essa composição governamental. Aqui está o Ministério dos Povos Indígenas, ali do outro lado está o Ministério de Minas e Energia. Aqui está o Ministério da Agricultura, então a gente tem feito de fato esse esforço de travar com eles o diálogo, se você acompanhar bem o Conselho Nacional de Política Energética, a gente tem levado com muita determinação, apoiado também pelo Ministério de Meio Ambiente, os posicionamentos do Ministério. Tem pauta ali que é extremamente sensível para nós. A gente tem levado, algumas a gente tem conseguido segurar, outras não. É a política.