O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa na rotina das escolas públicas e privadas do Brasil, a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis. A medida é determinada pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, e visa limitar o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos, quando autorizado por professores.
A nova regulamentação tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental e física, conforme justifica o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa segue exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca, que já implementaram medidas similares. No entanto, a lei ainda gera dúvidas na comunidade escolar, desde pais e alunos até professores e gestores.
Como a lei será aplicada?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor desde 13 de janeiro de 2025, mas o MEC ainda prepara uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro. Enquanto isso, cada instituição de ensino tem autonomia para definir estratégias de implementação e monitoramento do cumprimento das novas regras.
O ministério também publicou manuais para orientar as escolas e as redes de ensino, trazendo exemplos de locais onde a proibição já foi adotada e os impactos positivos observados.
A lei também restringe o uso de tablets e smartwatches conectados à internet. Cada escola terá liberdade para definir regras específicas, como exigir que os alunos guardem os aparelhos nas mochilas, em armários individuais ou em caixas coletivas.
No entanto, o uso pedagógico dos dispositivos continua permitido. O celular, por exemplo, poderá ser utilizado em sala de aula para complementar materiais didáticos digitais, desde que autorizado pelo professor.
A nova política também envolve a participação das famílias, que devem reforçar em casa a importância da redução do tempo de exposição às telas. Segundo o MEC, o uso inadequado de dispositivos eletrônicos pode causar atrasos no desenvolvimento, distúrbios do sono e problemas como miopia e sobrepeso.
Para crianças pequenas, o ministério recomenda a priorização de atividades que estimulem a criatividade e a interação.
A expectativa é que a medida favoreça a socialização dos alunos e contribua para um melhor rendimento acadêmico.
“A interação entre os jovens está se dando mais pelas telas do que pessoalmente. A restrição do uso de celulares na escola ajuda a resgatar essa convivência”, afirmou Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
A Lei Federal 15.100 marca um novo capítulo na educação brasileira, propondo um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a preservação do ambiente escolar como espaço de aprendizado e interação social.
Por que restringir o uso de celulares?
Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar os riscos de depressão e ansiedade entre os jovens. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos afirmaram ter se distraído com celulares durante aulas de matemática.
“Queremos otimizar o uso dos dispositivos e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Como será feita a fiscalização?
O MEC esclarece que a fiscalização do cumprimento da lei será responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação. No entanto, não estão previstas multas para as escolas que descumprirem a medida. Cabe a cada instituição definir punições adequadas para os alunos que usarem o celular fora das regras estabelecidas.
Situações de emergência e casos que envolvam acessibilidade, saúde ou inclusão continuarão permitindo o uso do celular na escola. Para outras necessidades, os estudantes deverão seguir as orientações da direção escolar.
