A Polícia Federal realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, diligências nas dependências do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió. Conforme apurado, a ação teve como foco o gabinete do vice-presidente da Corte, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, no contexto de investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A operação contou com a presença de agentes da Polícia Federal e de juízes auxiliares do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário. A ofensiva ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre decisões judiciais recentes e a movimentações financeiras consideradas atípicas.
Nos bastidores do tribunal, o clima é descrito como de forte tensão. Magistrados ouvidos sob reserva relatam apreensão diante do avanço de apurações que não se restringiriam a um único gabinete. Parte dessa preocupação estaria relacionada a informações envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria identificado operações financeiras suspeitas associadas a integrantes da Corte, dados que, segundo relatos, estariam sendo analisados por órgãos de controle. Não há, até o momento, confirmação oficial sobre o alcance dessas apurações nem sobre eventuais responsabilizações.
Outro fator que contribui para o ambiente de instabilidade envolve desdobramentos de operações financeiras ligadas ao Banco de Brasília (BRB), já sob escrutínio em diferentes frentes investigativas. A possível conexão indireta com decisões judiciais ampliou a atenção sobre o tribunal alagoano.
Entre os casos sob análise está a decisão que autorizou a liberação de cerca de R$ 332 milhões a herdeiros da massa falida da Usina Laginha, além de instituições financeiras e escritórios de advocacia. O pagamento havia sido anteriormente negado por magistradas de primeiro grau, sob o entendimento de que os herdeiros não integravam formalmente o processo, sendo considerados terceiros interessados.
Após recurso, o desembargador autorizou a liberação imediata dos valores. A ordem, contudo, não foi cumprida pelas juízas responsáveis pelo caso. Há ainda relatos de possíveis pressões no curso do processo, aspecto que também passou a integrar o escopo das apurações.
Paralelamente, outra frente investigativa envolve uma disputa judicial sobre um terreno localizado no município de Porto de Pedras, no litoral norte do Estado. O caso resultou em reclamação disciplinar apresentada ao CNJ por herdeiros da antiga proprietária.
De acordo com os autos, o imóvel, conhecido como Sítio Mata da Praia, integrava o espólio de Eunice Pessoa do Amaral Falcão, falecida em 2013, e foi incluído em partilha homologada judicialmente em 2019. Posteriormente, a área teria sido transferida com base em uma procuração pública que, segundo registros cartoriais, foi considerada falsa.
As investigações seguem sob condução do CNJ e de outros órgãos competentes. Caso sejam confirmadas irregularidades, o desfecho pode incluir a abertura de processos administrativos disciplinares e o encaminhamento de eventuais ilícitos à esfera penal.
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ID 2565649 – SEI nº 06779-2026
