A partir desta sexta-feira (1º/8), operadoras de planos de saúde começarão a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança faz parte do programa Agora tem especialistas, pensado para diminuir as filas de espera por consultas com especialidades médicas como oncologia e ginecologia.
A iniciativa do Ministério da Saúde permite que as operadoras de saúde suplementar paguem parte de suas dívidas com o governo fazendo esta prestação de serviços. No primeiro ciclo, cerca de R$ 750 milhões em débitos serão convertidos em atendimentos especializados.
As operadoras poderão atuar em seis áreas prioritárias: oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, ginecologia e otorrinolaringologia. A escolha dos serviços a serem ofertados vai respeitar os gargalos indicados por estados e municípios, pensando em diminuir as maiores filas de cada região.
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Como vai funcionar o atendimento aos pacientes?
- A partir de agosto, planos de saúde voluntários poderão atender pacientes do SUS, convertendo dívidas em consultas, exames e cirurgias.
- O atendimento privilegiará seis áreas com carência grave: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
- Os planos devem aderir a um edital da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e comprovar capacidade operacional de mais de 100 mil atendimentos por mês para participar.
- Não serão os pacientes que marcarão suas consultas. Estados e municípios vão poder avaliar as áreas prioritárias de atendimento para reduzir suas filas.
- O atendimento aos pacientes do SUS na rede privada será gratuito, mantendo a característica de gratuidade do sistema público de saúde.
- Uma plataforma eletrônica integrará dados dos atendimentos na rede pública e no privada no app Meu SUS Digital para acelerar o diagnóstico e permitir que o paciente seja corretamente acompanhado.
- O pagamento não será por atendimento. As operadoras receberão certificados de ressarcimento após concluir “combos de cuidado” (pacotes de consulta, exame e tratamento), que geram abatimento de dívida.
As marcações das consultas não serão feitas diretamente pelos pacientes. Eles serão atendidos por meio de encaminhamentos do SUS. O sistema público seguirá organizando as filas, definindo onde e quando o usuário poderá ser atendido por uma clínica ou hospital da rede privada conveniada ao programa.
“O que estamos valorizando nesse mecanismo é saber onde estão os médicos especialistas, onde estão os equipamentos, e levar o paciente do SUS a esses locais. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando anunciou o programa, na segunda-feira (28/7).
Segundo o Ministério da Saúde, os pagamentos às operadoras não serão feitos por serviço individual. A remuneração dependerá da entrega de pacotes completos, que envolvem consulta, exames complementares e, quando necessário, procedimentos cirúrgicos.
Exigências para operadoras e fiscalização ativa
Para aderir ao programa, os planos precisam comprovar estrutura técnica e operacional adequada. A regra exige a realização mínima de 100 mil atendimentos por mês, podendo cair para 50 mil em áreas de menor cobertura assistencial.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manterá a fiscalização sobre as operadoras e os beneficiários dos planos de saúde não serão prejudicados pela iniciativa, de acordo com Carla de Figueiredo Soares, presidente da ANS.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, esclareceu.
As instituições com mais de R$ 10 milhões de dívida podem trocar até 30% desse valor por atendimento a pacientes do SUS. Nos casos de dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 40% do valor poderá ser trocado. Se a dívida for menor do que R$ 5 milhões por estabelecimento, até 50% do débito poderá ser trocada por serviço com a emissão de créditos financeiros por ano.
Especialistas apontam vantagens e limitações
Segundo o médico Darizon Filho, professor de saúde preventiva e coordenador do MedCof, a proposta representa uma solução prática para o problema crônico das filas no SUS e para o ressarcimento devido pelas operadoras, mas que não deve ser duradoura.
“Essa medida pode ajudar a reduzir as filas, principalmente neste primeiro momento. Porque vai acontecer um aumento de oferta de vagas para atenção especializada, para consultas e procedimentos junto com especialistas, o que é de fato um gargalo atual no Sistema Único de Saúde. Agora, se isso é duradouro, a gente não pode dizer porque existe uma dívida acumulada. Uma vez que ela for sanada, mesmo que seja através da prestação de serviços pelos planos de saúde, a gente não sabe se isso deve continuar”, afirma o especialista.
O advogado Pedro Stein, vice-presidente da Comissão de Direito Médico da 3ª Subseção da OAB/ES, vê na proposta uma medida com potencial de impacto positivo, mas alerta para os desafios na execução.
“A medida não altera diretamente os direitos dos usuários dos planos, mas pode gerar efeitos colaterais, como o aumento do tempo de espera para consultas em especialidades com poucos profissionais. A proposta é interessante, mas sua eficácia depende de fiscalização rígida e da transparência na execução por parte dos entes públicos e das operadoras”, avalia.
Segundo especialistas, a viabilidade da medida dependerá do bom funcionamento do SUS Digital, do engajamento das operadoras e da capacidade dos municípios em regular os fluxos de atendimento. A avaliação do impacto, conclui o Ministério, será contínua.
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