Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm até hoje (29) para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento do benefício, considerado um dos mais importantes para a classe trabalhadora, será concluído com a segunda parcela, que deve ser depositada entre 1º e 20 de dezembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. A estimativa é que, em média, cada trabalhador receba R$ 3.096,78, reforçando o poder de consumo das famílias e movimentando o comércio e os serviços no final do ano.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não participam desse calendário. Para eles, o benefício foi antecipado e já integralmente pago no primeiro semestre: a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho.
Segundo a Lei 4.090/1962, o benefício é garantido a:
– Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
– Aposentados e pensionistas.
– Trabalhadoras em licença maternidade.
– Empregados afastados por acidente ou doença.
Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago junto à rescisão. No entanto, o benefício é perdido em caso de dispensa por justa causa.
O cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo de trabalho. Cada mês em que o empregado tiver atuado por ao menos 15 dias é contabilizado como 1/12 (um doze avos) do salário de dezembro.
Se o trabalhador tiver mais de 15 faltas não justificadas em um mês, o período não será considerado no cálculo do benefício.
A tributação do décimo terceiro salário é feita apenas na segunda parcela. Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são descontados nessa fase. Já a primeira parcela é paga integralmente, sem deduções.
Os valores do décimo terceiro devem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física no ano seguinte, em um campo específico da declaração.
O décimo terceiro é esperado como um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, além de ser um motor para a economia, especialmente nos setores de comércio e serviços, que tradicionalmente registram aumento nas vendas no período natalino. Para muitos, é a oportunidade de quitar dívidas, planejar as festas de fim de ano e investir em projetos pessoais.
Este montante expressivo de mais de R$ 321 bilhões reforça a relevância do benefício para a economia nacional, funcionando como um ciclo virtuoso que beneficia trabalhadores, empresários e governos.
