Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quarta-feira (1º/10), na Câmara Legislativa (CLDF), que proibir qualquer tipo de manifestação partidária de artistas que se apresentem em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos do Distrito Federal.
Segundo o texto da proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a iniciativa “tem a finalidade de preservar a integridade e o investimento público em atividades culturais, evitando que espaços, palcos e eventos financiados pelo Estado se transformem em instrumentos de promoção político-partidária”.
“É importante ressaltar que a proposição não pretende restringir a liberdade artística ou a liberdade de expressão[…]. A medida limita-se apenas a coibir que tais liberdades sejam utilizadas, de forma indevida, em ambientes custeados com dinheiro público para favorecer grupos ou projetos de poder político”, declarou o distrital.
Leia também
-
CLDF aprova pagamento de R$ 5,2 milhões para eventos que já aconteceram
-
Aprovado PLC que autoriza o Iprev a criar contribuição extra patronal
-
Aprovado PL que inclui a Parada LGBTQIAP+ no calendário do DF
-
Deputado propõe criação do “Dia da Memória das Vítimas do comunismo”
Para Daniel de Castro, a proposta “preserva a legitimidade de manifestações artísticas críticas, sociais e culturais, desde que não se confundam com propaganda eleitoral explícita ou subliminar”. “Dessa forma, o Projeto promove um equilíbrio entre a proteção da liberdade criativa e a preservação da neutralidade institucional do Estado”, disse.
“Por essas razões, esta proposição representa uma medida de responsabilidade com o erário, de respeito ao contribuinte e de fortalecimento da democracia, ao garantir que a cultura financiada com recursos públicos permaneça voltada exclusivamente ao seu fim social e artístico”, finalizou o parlamentar.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões e pelo Plenário da Casa legislativa.