Apesar de terem sido apontados pela Polícia Federal (PF) como participantes da engrenagem golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, alguns personagens estão fora, pelo menos por enquanto, de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 40 indiciados pela PF em novembro de 2024, dez nomes não foram incluídos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e, por isso, não se tornaram réus. Entre eles está o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que atualmente capitaneia uma campanha para o Congresso aprovar a anistia para os condenados pela invasão de Brasília em 8 de janeiro.
No grupo, estão cinco civis, como o ex-assessor especial de Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, apontado pela PF como integrante do “Gabinete do Ódio”; e cinco militares, como o coronel do Exército Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que teria incitado militares e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano de golpe.
Um estrangeiro, o argentino Fernando Cerimedo, ex-estrategista digital de Javier Milei, também foi indiciado pela PF, mas não será julgado pelo STF. Investigação especial da Agência Pública mostrou como Cerimedo se tornou um guru da extrema direita na América Latina, sendo uma referência para campanhas digitais, inclusive a que tentou descredibilizar as urnas eletrônicas brasileiras.
Há, ainda, um caso curioso: o do influenciador Paulo Figueiredo. Ele é o único denunciado pela PGR que ainda não teve o caso analisado pelo STF e há incerteza sobre como isso será feito.
Paulo Figueiredo: o neto do ditador que pode escapar da Justiça
Em fevereiro deste ano, Figueiredo foi denunciado pela PGR por disseminar desinformação de cunho antidemocrático quando era comentarista da Jovem Pan, em 2022. Segundo a denúncia, ele também teria integrado o grupo que tentava incitar militares a aderirem à tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou sua prisão preventiva e o cancelamento do passaporte. Mas, como vive nos Estados Unidos, Figueiredo não foi localizado pela Justiça brasileira e passou a ser considerado foragido. No final de junho, porém, Moraes decidiu considerá-lo notificado após o influenciador citar o processo em uma transmissão ao vivo.
Figueiredo publicou diversos vídeos na internet alegando ser perseguido por Moraes e tecendo comentários sobre a tramitação da denúncia. Diante da postura do denunciado, o ministro considerou que ele tem ciência sobre os autos e que não haveria prejuízo na falta de notificação pessoal.
Sem indicar um advogado, Figueiredo é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão contestou o método de notificação usado pelo ministro, afirmando que, apesar de ter comentado sobre o processo, “não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo, elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito” e propõe que Moraes envie “carta rogatória ou carta de ordem à autoridade central dos EUA”, para pedir que o país notifique Figueiredo.
No dia 29 de agosto, Moraes pediu para a PGR analisar o pedido da DPU de suspender a denúncia no prazo de cinco dias úteis. Por e-mail, a procuradoria disse que ainda está analisando o caso. Enquanto o caso corre, o STF não pode analisar a denúncia sobre Figueiredo e determinar se ele se tornará réu ou não. Não há prazo para que isso ocorra.
Além das acusações de golpismo, Paulo Figueiredo também é um dos articuladores das sanções impostas por Donald Trump ao governo brasileiro, ao lado de Eduardo Bolsonaro, como mostrou a Agência Pública.
O avô de Figueiredo foi o último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, que assinou a Lei da Anistia – que perdoou tanto opositores do regime militar como os próprios militares. Décadas depois, o neto agora defende uma nova anistia, desde que a proposta seja “ampla, geral e irrestrita”. Ou seja, que o perdão fosse incluído a ele e a Bolsonaro. Caso contrário, ameaçou, “as pedradas dos EUA continuarão vindo”.
Veja quem são os indiciados pela PF que ficaram de fora do julgamento sobre golpe:
1. Valdemar Costa Neto
Segundo a PF, o presidente do PL ajudou a apoiar e financiar ações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas. Ele apresentou uma representação à Justiça Eleitoral contestando o resultado do segundo turno das eleições em 2022, quando Bolsonaro não se reelegeu, usando argumentos sabidamente falsos, de acordo com a investigação.
O relatório foi anunciado por Costa Neto em uma coletiva de imprensa em novembro de 2022. O documento mostrava um suposto estudo que apontava falhas em urnas fabricadas antes de 2020. Na representação, o PL pedia a suspensão dos votos computados em 250 mil urnas no segundo turno de 2022. O partido, porém, não pediu a invalidação de votos do primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara Federal e governadores de 14 estados e do Distrito Federal – e que as mesmas urnas foram usadas.
Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR reconhece que a “organização criminosa” tinha conhecimento da manipulação de dados sobre urnas, mas não cita diretamente Costa Neto.
2. Fernando Cerimedo
O consultor político argentino e ex-estrategista digital de Javier Milei, Cerimedo fez uma live, em novembro de 2022, sobre o que ele chamou de “investigação” sobre as eleições brasileiras. No vídeo, ele afirma que teria “descoberto” disparidades na distribuição de votos de urnas eletrônicas novas e mais antigas (fabricadas antes de 2020).
A investigação teria sido feita pelo que Mauro Cid chamou de “nosso pessoal”, se referindo a pessoas da área de informática e hackers. O conteúdo havia sido editado por Tércio Arnaud Tomaz, do chamado “Gabinete do Ódio”, e enviado a Mauro Cid para ser distribuído a outros integrantes do núcleo investigado.
“O conteúdo da live foi resumido e propagado por vários integrantes da organização, inclusive por militares. Em seguida, visando burlar as ordens judiciais de bloqueio, os investigados disponibilizaram o conteúdo em servidores localizados fora do país”, diz o relatório da PF.
Esse mesmo conteúdo divulgado por Cerimedo foi usado como base para o relatório do PL.
Segundo a PGR, “não está demonstrado até aqui que Cerimedo sabia que o relatório era fabricado com inverdade”, por isso ele ficou de fora da denúncia.
3. Tércio Arnaud Tomaz
Ex-assessor especial de Bolsonaro e apontado pela PF como integrante do “Gabinete do Ódio”. Teria editado material que questionava o resultado das urnas e que foi divulgado por Cerimedo e no relatório do PL. Segundo a PGR, “as condutas de Tércio Arnaud Tomaz serão analisadas em autos apartados”.
4. Amauri Feres Saad
Advogado que teria colaborado na elaboração da minuta de golpe – que pedia o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ele e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da RepúblicaFilipe Martins teriam apresentado o documento a Bolsonaro.
Saad é autor de um artigo acadêmico sobre o Artigo 142 da Constituição Federal, que erroneamente é interpretado como um aval para que o Presidente da República, em situações de crise institucional, possa usar as Forças Armadas para remover ministros do STF ou ordenar à PF que não cumprisse decisões judiciais consideradas inconstitucionais.
O artigo foi disseminado por outros membros do núcleo, como o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. Os argumentos, segundo a PF, “foram utilizados como substrato para embasar o decreto presidencial que decretaria o Estado de Defesa.” Ele não foi citado na denúncia da PGR. A defesa de Saad não foi localizada.
5. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
O coronel foi um dos responsáveis pela elaboração do documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano de Golpe de Estado. Ele não foi citado na denúncia da PGR.
6. Anderson Lima de Moura
Outro coautor da Carta ao Alto Comando, Moura é coronel da ativa. Foi citado lateralmente na denúncia, no contexto da produção do documento, mas não foi denunciado.
7. Carlos Giovani Delevati Pasini
Outro coautor da Carta ao Alto Comando, é coronel da reserva. Não foi citado na denúncia.
8. José Eduardo de Oliveira e Silva
Padre da diocese de Osasco (SP) que teria atuado com Amauri Saad e Filipe Martins na elaboração da minuta de golpe. Esteve presente em uma reunião com Jair Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro de 2022. Em seu depoimento, alegou que as viagens a Brasília seriam para prestar “atendimento espiritual” aos dois.
Uma mensagem de áudio enviada por ele em 3 de novembro de 2022, chamada de “oração ao golpe”, pedia que os fiéis rezassem para que Deus desse aos generais do Alto Comando a “coragem de salvar o Brasil” e os “estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários públicos de farda”.
O padre não foi citado pela PGR. Em uma publicação nas redes sociais na época da apresentação da denúncia, o padre comentou a ausência de seu nome com “Deo gratias”, que significa “graças a Deus” em latim.
9. Laércio Vergílio
General da reserva apontado pela PF como integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao golpe e enviar ameaças ao então Comandante do Exército, General Marco Antônio Freire Gomes.
Em uma das mensagens, de dezembro de 2022, ele escreveu que o comandante deveria tomar uma “atitude de patriota” para “salvar o nosso Estado Democrático de Direito”, sob o risco de os militares amargarem “a marca da desonra, da covardia e seremos considerados traidores da pátria”. Em outra, disse que os militares da ativa, de General de Divisão para baixo, eram a favor do golpe e que a Marinha já estaria “coesa” com o movimento, reforçando a pressão.
A PGR afirmou na denúncia que as condutas de Vergílio serão analisadas em processo apartado.
10. Aparecido Andrade Portela
O tenente é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS) e amigo próximo de Bolsonaro desde os anos 1970. Foi apontado como um intermediário entre o governo Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas, atuando na arrecadação de recursos para os atos golpistas – principalmente com integrantes do agronegócio do Mato Grosso do Sul, segundo a PF.
Em 26 de dezembro de 2022, cobrou Mauro Cid por mensagem: “O pessoal q colaborou c[com] a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”. A investigação interpreta a “carne” como as contribuições financeiras para os atos e “churrasco” como o golpe. Cid respondeu: “Vai sim. Ponto de honra. Nada está acabado ainda da nossa parte”.
Em 29 de dezembro de 2022, perguntou a Cid: “Alguma esperança ainda. Ou podemos aceitar a derrota.”, ao que o interlocutor respondeu: “zero…”. Em 12 de janeiro de 2023, após os atos de 8 de janeiro, Portela disse a Cid que precisaria devolver o dinheiro aos financiadores, na interpretação da PF: “pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno.”
Na denúncia, a PGR escreve que “a participação de Aparecido Andrade Portela na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.
Outro lado
A reportagem procurou todos os citados. A defesa de Valdemar Costa Neto não quis fazer comentários. Figueiredo disse que “não é um julgamento, mas um reality show político” e criticou Moraes e outros ministros do STF. “É uma farsa que envergonha o Brasil perante o mundo e que vem nos custando caro”, acrescentou.
