O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu manter a decisão que cassou a aposentadoria de Durval Barbosa como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
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A decisão, publicada pelo STF nessa quarta-feira (22/10), rejeitou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Durval contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que determinou a cassação da aposentadoria de agente público condenado por improbidade administrativa em 2015.
O também ex-secretário de Relações Internacionais foi delator da operação Caixa de Pandora, escândalo que ficou conhecido como Mensalão do Dem, deflagrada em 2009, que apontou irregularidades na administração pública do Distrito Federal, levando à queda do ex-governador José Roberto Arruda.
A aposentadoria de Barbosa foi cassada por uma decisão do TJDFT em 2015 que o condenou por improbidade administrativa e determinou a perda do cargo público.
O ministro Gilmar Mendes negou provimento ao recurso, afirmando que a decisão do TJDFT está em conformidade com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destacou que o STF já reconheceu a constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria, considerando-a compatível com os princípios da moralidade e isonomia previstos na Constituição Federal.
Além disso, o STF entende que a cassação de aposentadoria é uma medida válida para punir servidores aposentados que cometeram atos ilícitos enquanto estavam em atividade, evitando a impunidade.
O recurso foi rejeitado, e a decisão do TJDFT foi mantida.
Quem é Durval
Durval Barbosa foi o delator do maior esquema de corrupção do DF, a Caixa de Pandora. Ele era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais.
O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República entre 2017 e 2019.
Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa foi delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O TCDF e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.
Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.
Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.