O Supremo Tribunal Federal (STF) conduz nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A audiência ocorre em meio a críticas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade defensora dos direitos indígenas, que questionou a condução dos trabalhos na primeira reunião realizada no início deste mês. Naquela ocasião, a Apib chegou a ameaçar abandonar a comissão, alegando que seus direitos são inegociáveis e que o debate carece de paridade. Apesar disso, a Apib confirmou sua participação na reunião de hoje.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, convocou a audiência. Essas ações buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal, enquanto entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Gilmar Mendes, além de levar o caso para conciliação, negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, o que gerou descontentamento entre os indígenas. As reuniões de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
A realização dessas audiências tem o efeito de adiar uma nova decisão do STF sobre a questão, dando tempo ao Congresso para tentar aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme a tese do marco temporal na Carta Magna. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes disso, em setembro, o STF havia decidido contra o marco temporal, e essa decisão foi usada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
O debate sobre o marco temporal é crucial para os direitos indígenas no Brasil, e a condução desse processo no STF será determinante para o futuro das demarcações de terras indígenas no país.
