A defesa do 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Rafael Martins, um dos réus por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma investigação interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegam que o celular e o computador do PM — que chegaram a ser perdidos durante as investigações — foram devolvidos fora do padrão oficial.
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De acordo com o documento anexado ao processo que tramita no STF, os objetos foram entregues em um envelope pardo, fechado com poucos grampos metálicos tradicionais, “sem qualquer lacre oficial, sem invólucros individuais ou qualquer indício de preservação da cadeia de custódia da prova”.
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Os advogados do tenente ainda avaliam que a situação “configura prejuízo concreto e irreparável à ampla defesa”. Eles pedem que o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, determine a instauração de procedimento interno para apuração de responsabilidade pela violação da cadeia de custódia e identificação dos agentes que tiveram acesso, manipularam ou transportaram os bens de Rafael Martins.
A defesa ainda quer que a PGR explique o motivo de os itens estarem em um envelope da Advocacia-Geral da União (AGU) e que a AGU também se manifeste.
O pedido foi enviado à Moraes, que ainda não se manifestou.
Julgamento
O STF havia marcado para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos PMs réus por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8/1. Porém, a Primeira Turma do STF retirou o item de pauta na quinta-feira (7/8).
Por isso, é necessário aguardar uma nova data.
São réus no processo:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício no dia 8/1
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins.