O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres e não concedeu a quebra do sigilo telefônico da esposa do ex-comandante da Polícia Militar (PMDF) Fábio Augusto Vieira. A defesa de Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, havia feito a solicitação após uma outra diligência apontar que Torres não ligou para ex-comandante para evitar os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal havia pedido a quebra de sigilo da linha de Fábio Augusto na tentativa de provar que havia ligado para o policial, na intenção de conter a multidão que desceu do Quartel General do Exército para a Esplanada dos Ministérios, em uma tentativa de golpe.
No entanto, dados fornecidos pela operadora Claro ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram que não foram encontrados registros de chamadas telefônicas realizadas ou recebidas, tampouco mensagens de texto, no 8/1 no celular do coronel.
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Depois, a defesa de Torres argumentou que a quebra de sigilo anterior não foi cumprida integralmente pela Polícia Federal e adicionou requerimentos para que houvesse a quebra do WhatsApp e do telefone vinculado à esposa de Fábio.
O que disse Moraes
Moraes afirmou que a PF cumpriu a quebra de sigilo anterior. O ministro ainda destacou que as defesas puderam acompanhar o andamento da diligência e que a defesa de Torres não demonstrou a necessidade específica do pedido formulado.
“Observa-se que todos os réus, inclusive a defesa do réu Anderson Gustavo Torres, tiveram conhecimento do andamento da diligência, uma vez que a Polícia Federal informou todas as etapas”, escreveu Moraes.
“Liguei para todo mundo”
Em interrogatório realizado em 10 de junho no STF, Anderson afirmou que ficou “desesperado” com os atos de 8 de Janeiro e que houve uma falha grave na execução do planejamento de segurança para aquele fim de semana.
Torres destacou que a responsabilidade principal pela segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, no dia dos ataques, era da PMDF.
“Houve uma falha muito grave no cumprimento do protocolo. Esse PAI [Protocolo de Ações Integradas] é considerado gravoso, impacta muito na vida do brasiliense. Quando li esse protocolo, pensei: ‘Está de bom tamanho para as ações que a gente tem’. Houve falha grave no cumprimento do protocolo”.
O ex-secretário acrescentou que, ao tomar conhecimento dos atos — enquanto estava nos Estados Unidos —, ligou para diversas autoridades pedindo uma atuação mais eficaz, inclusive para o então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto, que estava na Esplanada. “Fiquei desesperado. Liguei para todo mundo. O protocolo teve uma falha grave no cumprimento”, reforçou.
Questionado pelo ministro Luiz Fux sobre quem deveria assinar o protocolo, Torres explicou que o documento contou com a adesão de diversos órgãos.
“Várias pessoas assinaram. Até o Supremo assinou o protocolo [para a colocação de gradis]. Cada um tinha suas ações. O coração do protocolo era a PMDF — eles fazem isso há 65 anos. Essa é a expertise deles, e a grande maioria das ações cabia à PMDF”, concluiu o ex-ministro.
Integrantes da cúpula da PMDF são réus em uma ação penal que tramita na Corte. O processo deve ser julgado em plenário virtual.
