Recém-escolhida para assumir o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas Bezerra ingressou com duas ações judiciais em apenas 48 horas contra a advogada Adriana Mangabeira Wanderley, uma das vítimas do colapso ambiental causado pela mineradora Braskem em Maceió (AL).
Adriana, tornou-se uma voz ativa em defesa dos atingidos pela tragédia da Braskem, considerada uma das maiores crises urbanas provocadas por empresas privadas no Brasil. Ela tem denunciado, com frequência, o que considera alianças políticas e institucionais entre autoridades e a mineradora, o que, segundo afirma, comprometeria a reparação justa às vítimas.
As ações de Marluce foram protocoladas nos dias 9 e 11 de julho. Ambas acusam Adriana de ofensas nas redes sociais e pedem à Justiça indenização por danos morais, remoção de publicações e até mesmo a suspensão de seu perfil no Instagram. Marluce alega que a advogada teria feito ataques à sua honra, associando seu nome a supostos interesses da Braskem e a escândalos envolvendo familiares.
Para Adriana, as ações revelam uma tentativa clara de intimidação e censura.
“Em vez de ouvir as vítimas da Braskem, a nova ministra do STJ está ocupada tentando calá-las. Ela deveria estar preocupada com a sabatina e com sua responsabilidade institucional, não em perseguir quem denuncia injustiças”, afirmou a advogada.
Nas publicações questionadas, Adriana critica a trajetória política da família Caldas e questiona o que chama de “blindagem institucional da Braskem em Alagoas”. Ela aponta a existência de favorecimentos e conivência de autoridades públicas e judiciárias com os interesses da mineradora.
Nos autos, Marluce sustenta que os comentários são “levianos” e “difamatórios”, e que atingem sua reputação, especialmente em um momento em que sua nomeação estava sob análise do Senado. A agora ministra nega qualquer relação com a empresa ou favorecimento político e defende que sua trajetória é marcada por conduta ilibada no Ministério Público.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e o uso do aparato judicial como mecanismo de silenciamento de vozes críticas. Em sua defesa, Adriana sustenta que sua atuação tem sido pública e fundamentada no interesse coletivo, especialmente na denúncia de injustiças institucionais envolvendo autoridades públicas e grandes corporações.
Em julho de 2024, a advogada conquistou uma decisão histórica na Comarca de Maceió (AL) contra a Braskem S.A., empresa do extinto grupo Odebrecht, encerrando uma disputa judicial que já durava 25 anos. A sentença reconheceu seu direito ao recebimento de honorários advocatícios referentes a sua atuação em ações tributárias de grande relevância para a Braskem, ainda no início dos anos 2000, período em que a empresa incorporou a Trikem S/A. Adriana argumentou que, embora tenha desempenhado papel crucial nas causas que resultaram em economia de aproximadamente R$ 1 bilhão à companhia, jamais foi remunerada. A Justiça reconheceu a existência de contrato verbal confirmado por e-mails, acolhendo sua tese.
Com uma trajetória marcada pela firme atuação jurídica e pelo enfrentamento a estruturas de poder consolidadas, Adriana Mangabeira passou a ser alvo de processos movidos por figuras públicas, como agora pela recém-empossada ministra do STJ. O embate judicial expõe não apenas um conflito pessoal, mas também o confronto entre interesses institucionais e o direito à crítica exercido por quem ousa questionar relações de poder e silenciamento social.
