Na última quarta-feira (5), o Senado Federal manteve a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265) durante a votação do projeto de lei que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024). Essa questão foi o ponto central das discussões e havia sido incluída pela Câmara dos Deputados, mas retirada pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Outros pontos considerados fora do objetivo inicial do projeto, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, foram retirados do texto. Devido às mudanças realizadas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O aumento nos impostos para compras internacionais é uma demanda antiga de empresários brasileiros, que se queixam da concorrência desleal, especialmente com produtos chineses. Além da proteção à indústria nacional, a medida é atrativa para o governo por contribuir para o aumento da arrecadação.
Em agosto de 2023, no contexto do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação de 60%. Atualmente, para as empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os consumidores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a inclusão da nova taxação no texto, os consumidores terão que pagar um adicional de 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Para valores acima desse limite e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 110) no tributo a pagar.
Implicações da Nova Taxação
A decisão de manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 pode ter várias implicações. Os empresários nacionais aplaudem a medida, pois acreditam que ela reduzirá a competitividade desleal de produtos estrangeiros, especialmente chineses, no mercado brasileiro. Por outro lado, os consumidores que se acostumaram a fazer pequenas compras internacionais podem sentir um impacto negativo em seus bolsos.
Além disso, o governo federal poderá aumentar sua arrecadação com a nova taxação, um ponto relevante em tempos de necessidade de incremento nas receitas públicas. No entanto, é possível que a medida gere debates acalorados entre aqueles que defendem a proteção da indústria nacional e os consumidores que buscam alternativas mais baratas no mercado internacional.
Próximos Passos
Com as alterações feitas pelo Senado, o PL 914/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido e votado. A expectativa é de que as discussões continuem intensas, dado o impacto significativo que as mudanças propostas podem ter na economia e no dia a dia dos brasileiros.
Essa votação reflete o constante desafio de equilibrar a proteção da indústria nacional com os interesses dos consumidores e a necessidade de arrecadação do governo. O desenrolar das próximas sessões será crucial para definir o futuro das compras internacionais e da indústria de veículos menos poluentes no Brasil.
