O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) que o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, tenha acesso integral às mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa e apreendidas no bojo da Operação Spoofing.
A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada por fontes do Judiciário ao Capital Brasília.
O pedido foi feito na noite de terça-feira no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Lula, em 2020, em que a defesa do petista pedia acesso às conversas hackeadas de integrantes da operação. A autorização a Lula foi concedida em fevereiro de 2021.
A defesa do doleiro sustentou que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato, por ser, à época, dono do Posto da Torre, localizado na região central de Brasília. Por isso, deveria ter o acesso às mensagens concedido pelo ministro.
“Além de ter sido preso preventivamente na primeira fase da Operação Lava Jato, o doleiro foi processado, julgado e condenado por crimes diversos, dentre os quais o de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, justifica a defesa.
A estratégia vem sendo adotada por alvos da operação que buscam analisar as mensagens dos procuradores com o objetivo de encontrar nas conversas motivos para contestar ordens, reverter decisões e anular condenações.
Na decisão, Toffoli afirmou que, ao longo dos últimos anos, foram deferidos diversos compartilhamentos com órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal, além de alvos da extinta operação.
O magistrado se baseou em decisões tomadas por ele próprio e outros colegas, como Gilmar Mendes e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, relator original da ação apresentada por Lula.
O entendimento firmado pelos ministros busca “assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas”.
