“Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição”, escreveu.
O desastre ambiental relacionado às atividades da Braskem em Maceió ocorre após anos de exploração de sal-gema, matéria-prima para a produção de soda caústica e cano PVC.
A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e atingiram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú.
