A Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta terça-feira (6/5), a Comissão Especial que vai analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O relator da matéria será o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que apresentou um plano de trabalho prevendo a entrega do relatório até 27 de junho e votação até 16 de julho.
Durante a primeira reunião da comissão, Lira defendeu a ampliação da faixa de isenção com progressividade até os R$ 7 mil, respeitando os princípios da justiça tributária e social. “Ninguém neste plenário, neste país, é contra ou será contra, muito pelo contrário, a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, intercalada com progressividade até R$ 7 mil, com justiça tributária, com justiça social”, declarou.
A nomeação de Lira para a relatoria foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PL-MA), em acordo já firmado desde o início de abril. A proposta de ampliação da faixa de isenção é uma das bandeiras da nova gestão da Presidência da Câmara, agora sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado de Lira.
Apesar do apoio político, Lira destacou a necessidade de debater a compensação da renúncia fiscal para União, estados e municípios, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que já está em curso o diálogo com o Ministério da Fazenda para garantir suporte técnico à proposta.
Lira disse ainda que pretende conduzir os trabalhos com base no diálogo: “Vamos nos empenhar para sermos escravos do diálogo da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula”.
A instalação da comissão também simboliza uma mudança no ritmo legislativo da Casa. Durante a presidência de Lira, era comum que projetos pulassem fases regimentais para acelerar a tramitação. Já sob Hugo Motta, a orientação é fortalecer o papel das comissões, valorizando os presidentes e relatores desses colegiados.
Em publicação nas redes sociais, antes da instalação da comissão, Motta afirmou: “Com o deputado Rubens Pereira Jr. na presidência e o deputado Arthur Lira na relatoria, tenho certeza de que encontraremos o equilíbrio necessário para que, com responsabilidade fiscal, possamos aprovar a matéria e garantir esse benefício aos brasileiros”.
