Uma empresa participante do pregão eletrônico que visa selecionar uma responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos do Distrito Federal pediu a impugnação do certame.
Um dos argumentos utilizados pela companhia é o de que o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) não prevê “cardápio adequado aos reeducandos vegetarianos e veganos”.
Entre outros argumentos, a empresa pedia a concessão de uma liminar que suspendesse a sessão pública do pregão eletrônico.
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Ainda dentro do processo, a Seape-DF respondeu à empresa que não há demanda expressiva de veganos e vegetarianos dentro do sistema penitenciário, principalmente no Complexo Penitenciário da Papuda.
“Outro ponto é a análise de viabilidade técnica e logística que poderia ser comprometida com a criação de diversos cardápios gerando um aumento significativo da complexidade do escopo contratual, além de fiscalização e aumento dos riscos de falhas na entrega, além dos grandes impactos orçamentários que gerariam tal medida. Cabe ressaltar a ausência de demanda expressiva ou relevante dentro do sistema prisional o que não justifica por parte da população carcerária que requeira refeições veganas ou vegetarianas”, disse a pasta.
Ao analisar o caso, o juiz plantonista James Eduardo Oliveira afirmou que a empresa “sequer especifica a norma jurídica que teria sido violada e, demais disso, não tem legitimidade para demandar interesses alheios”.
Por isso, e por não ver materialidade nos outros argumentos utilizados pela empresa, o magistrado indeferiu o pedido e manteve a realização da sessão pública do pregão.
MP identifica pragas e baixa qualidade em refeições de presídios do DF
Sobre a licitação
O processo de contratação de uma empresa para fornecer alimentação ao sistema penitenciário prevê um investimento de R$ 11,3 milhões por mês.
O contrato deve valer por 40 meses a partir da assinatura entre as partes.
O edital pode ser consultado no site da Seape.
