Nesta segunda-feira, 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após participação por telefone em manifestação contra o STF no último domingo, 3 de agosto, quando Bolsonaro por telefone mandou recados aos manifestantes em Copacabana, na Zona Sul do Rio, contrários ao STF e a favor da anistia.
Bolsonaro estava em sua casa, em Brasília, quando fez a participação dos atos por telefone. A Medida foi determinada por “reiterado descumprimento de medidas cautelares” no entendimento de Moraes, que alega que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar de não poder postar em redes sociais, decisão tomada em 18 de julho, quando o ministro havia determinado que o ex-presidente não poderia ter contato com outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo; que deveria usar tornozeleira eletrônica e não poderia deixar a comarca de Brasília; que estava proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; que deveria estar em casa das 19h às 7h e aos finais de semana; que não poderia se aproximar de embaixadas e não poderia ter contato com outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo. Na decisão desta segunda (4), Moraes afirma que Bolsonaro quebrou a medida cautelar para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão.
(em atualização)