O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (26/8), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) do Clube dos Policiais Federais junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O documento garante o uso do espaço pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
“Pra nós, é muito prazeroso fazer essas entregas todas, não só na área dos clubes. Estamos fazendo um grande processo de regularizações do Distrito Federal, seja nos condomínios, seja nas áreas de lazer, e nos templos religiosos”, comentou Ibaneis.
O governador destacou que a concessão leva segurança jurídica à unidade.
“Temos aqui, como é o caso, clubes que tinham mais de 40 0u 50 anos que não tinha a sua regularização feita com a documentação entregue garantindo assim o que a gente chama no direito, de segurança jurídica, tão necessária para o desenvolvimento”, acrescentou o governador.
Durante a visita, o governador atirou no estande de tiros de treinamento do policial federal.
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Escritura
A assinatura da escritura representa uma conquista histórica para os filiados, simboliza a consolidação do patrimônio do Sindipol-DF e assegura a continuidade das atividades sociais, esportivas e de lazer do clube pelos próximos anos.
Presidente do Sindipol-DF, Paulo Ayran comemorou o gesto do governo. “Recebemos semanalmente dezenas de crianças das escolas públicas do Distrito Federal e outros movimentos sociais. Oferecemos esse espaço, esse diálogo, e a gente pretende aprofundar isso. O senhor [governador Ibaneis Rocha] está nos dando a oportunidade de selar essa parceria com a sociedade do Distrito Federal”, comemorou.
Policial federal e secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar também elogiou o trabalho do governo na regularização. “Quero agradecer em nome de todos os meus colegas da Polícia Federal, porque eu sei da importância desse gesto para todas as categorias que compõem a Polícia Federal”, pontuou.
A regularização é prevista pela Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que definiu critérios para a concessão de direito real de uso sem opção de compra em imóveis da Terracap ou do próprio DF. A norma beneficia entidades religiosas, assistenciais ou representativas de categorias profissionais, desde que sem fins lucrativos e com objetivos sociais estabelecidos em seus estatutos.
“É a segurança necessária para esse clube que ocupa essa área desde a década de 1990. Já são quase três décadas e agora veio a regularização, isso muito em função da legislação que o Governo Ibaneis Rocha trouxe junto a toda a equipe da Terracap”, pontuou o presidente da companhia, Izídio Santos.
No caso do Sindipol-DF, a escritura foi firmada com prazo de vigência de 30 anos, renovável por igual período, e valor mensal de R$ 22.320,00. A lei ainda permite, em determinadas condições, que a retribuição seja feita em moeda social.
