O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os policiais penais que farão o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante o cumprimento de sua prisão domiciliar, sejam discretos.
Na decisão, Moraes afirma que as equipes da Polícia Penal do DF devem “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadores da vizinhança”.
O ministro do STF também comenta que fica a critério dos agentes “a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”.
Risco de fuga
Moraes concordou com manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente, e determinou o reforço no monitoramento a Bolsonaro na tarde desta terça-feira (26/8).
O ministro determinou à Polícia Penal da capital do país que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”. Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.
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“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
Após a decisão de Moraes, porém, a Polícia Federal pediu ao ministro que a vigilância ocorresse durante 24h, mas não apenas na parte externa da residência do ex-presidente, como dentro do imóvel. O diretor-geral da PF alega que a presença de equipes de vigilância somente nas imediações da casa de Bolsonaro não evitaria eventual fuga.
